Proposta de CPI das privatizações

Geofísico da Petrobras propõe CPI das privatizações e fim dos leilões das reservas de petróleo e gás

Diretor da Associação de Engenheiros da Petrobras e geofísico aposentado pela empresa, João Victor Campos afirma que não existe argumento convincente para a manutenção dos leilões das bacias sedimentares brasileiras. Ele propõe a realização de uma CPI das Privatizações no Congresso e término definitivo dos leilões das bacias sedimentares.

"Temos uma das maiores reservas de petróleo do mundo, na chamada camada de pré-sal das bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, graças a uma situação geológica única com que a natureza nos brindou na separação dos continentes africano e sul-americano. Dominamos como ninguém, a tecnologia para a exploração em águas profundas e ultraprofundas. Já desenvolvemos a tecnologia necessária para ultrapassar a barreira representada pela espessa camada de sal. Temos pessoal técnico qualificado e dinheiro. A Petrobrás, no ano passado, teve lucro de cerca de 29 bilhões de reais. Não precisamos de sócios e/ou parcerias. Então porque cargas d´água continuar com esses famigerados leilões da ANP?" - argumenta João Victor.

Pouco antes da 9ª Rodada de Licitações, a última realizada, o presidente Lula teve o bom senso de retirar 41 blocos do leilão, em reunião extraordinária com o Conselho Nacional de Política Energética. Mas essa é uma medida paliativa. A Agência Nacional de Petróleo já anunciou que vai retomar os leilões. Ou seja, o governo não quer parar com os leilões. Trata-se de um grande equívoco, diria mesmo um crime de lesa-pátria que prejudicará tremendamente as gerações futuras" - acrescentou o geofísico.

A reserva do Pré-Sal, abaixo do manto de sal de 800 km x 200 km, descortinada pela Petrobrás, veio coroar 50 anos de exploração e constitui a nossa tão sonhada e esperada "faja d'oro", onde estão estimados, no mínimo, volumes da ordem de 80 bilhões de barris recuperáveis, os quais representam US$ 8 trilhões, ao preço de US$ 100,00/barril ( no entanto, essa marca já foi ultrapassada). Na opinião do técnico, "são recursos mais do que suficientes para solucionar nossa crônica dívida (interna e externa). Quanto à alegação de que existe muito óleo, podendo-se exportar o excedente, então que seja dado à Petrobrás, e só a esta, este direito, usufruindo o povo brasileiro das benesses advindas".

Atualmente, 60% das ações da Petrobrás não são da União Federal. Caso a Petrobrás explore o pré-sal, mantidas as condições atuais, estaríamos assegurando aos acionistas privados 60% dos resultados à serem alcançados. João Victor defende "a recompra das ADRs ou outra medida que assegure a re-estatização da Petrobrás". Sugere que este tema conste da agenda do governo federal.

Que interesses estão por trás disso? Como começou?

A política de entrega da exploração petróleo e gás brasileiros às multinacionais estrangeiras começou - relembra João Victor - com os Contratos de Risco, instituídos no governo Geisel e que duraram 13 anos (1975 a 1988), período no qual 35 das maiores companhias petrolíferas do mundo aqui estiveram e dispuseram de 84% de nossas áreas sedimentares, por determinação superior. A Petrobrás ficou com os 16% restantes:

"Os 84% da área sedimentar foram divididos e subdivididos em blocos, com todas as informações técnicas pertinentes coligidas pela Petrobrás até então e postos em licitação. Dessa maneira, as companhias estrangeiras tomaram amplo conhecimento da potencialidade da nossa geologia, aparentemente adversa, fruto da falta de resposta aos esforços da exploração, principalmente das bacias terrestres paleozóicas, as quais somavam área de cerca de 4 milhões de quilômetros quadrados".

Em todo esse período, as empresas estrangeiras descobriram apenas o pequeno campo de gás de Merluza, no litoral paulista, através da empresa Pecten, do Grupo Shell. "O motivo deste insucesso deveu-se não só pela falta de resposta das nossas bacias terrestres, como também porque as companhias não investiram mais intensamente numa atividade arriscada e incerta. Enquanto que as contratantes de risco aplicaram cerca de US$ 1,2 bilhão, a Petrobrás, em igual período, investiu cerca de US$ 20 bilhões" - explica.

A essa altura, conhecedores do potencial das bacias terrestres e sabedores de que quem detinha conhecimento técnico de causa era a Petrobrás, as multinacionais decidiram só entrar na atividade de exploração onde a estatal entrasse. Concluíram que os 16% retidos por esta tinham muito maior potencial geológico que os 84% a elas oferecidos.

Fatores determinantes

A dívida externa brasileira, que atingiu a marca de 240 bilhões de dólares no ano de 2000, remonta aos tempos da independência do país, enquanto que a dívida interna só veio a se caracterizar no governo de Fernando Henrique Cardoso. FHC a recebeu em R$ 62 bilhões e a deixou em R$ 941 bilhões, tendo ainda pago de juros no período de oito anos em que ocupou a presidência da República, mais de R$ 600 bilhões. "Chegou-se ao cúmulo de se elevar os juros de 46% e até 48% ao ano, um verdadeiro crime de lesa-pátria" - diz João Victor.

O agrupamento de economistas do governo FHC, que arruinou a nação, tendo à testa Pedro Malan e Armínio Fraga, este então presidente do Banco Central do Brasil, inventaram uma tal "âncora cambial", na qual um real era igual a um dólar, como se Brasil e EUA fossem economias iguais e/ou países com a mesma força econômica. Esta insanidade, foi mantida por longo tempo.

Para João Victor, ao "inventar uma paridade cambial artificial, entre a moeda brasileira e o dólar; "O governo FHC levou o país à bancarrota, de tal maneira que se viu forçado a pedir um empréstimo de emergência de 40 bilhões de dólares junto ao FMI. Este, por orientação do então Presidente dos EUA, Bill Clinton, emprestou esta quantia, mas impôs condições: uma delas foi a "flexibilização" da Lei do Petróleo e a criação das tais agências reguladoras. Ou seja, a situação mostrou-se adequada para que se impingissem as tais agências reguladoras, verdadeiros quistos na administração pública, à semelhança das americanas, uma maneira de os EUA controlarem a exploração das nossas riquezas em benefício próprio".

João Victor chega a uma conclusão trágica: "Em síntese, como aconteceu no México, trocamos as nossas riquezas por um empréstimo que, além disso, tinha como objetivo salvar a imagem de FHC e garantir a sua reeleição. Estamos pagando caro a conta cobrada pelo FMI, diante da crise em que o país esteve mergulhado em 1997.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)
Texto original: http://www.pcb.org.br/geofisico.htm