tag:blogger.com,1999:blog-62678392830193131952024-03-19T01:56:15.258-07:00O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!!!Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.comBlogger24125tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-76943315711823030132008-12-01T11:53:00.003-08:002008-12-01T11:53:59.159-08:00Vamos barrar a 10ª rodada de leilão de nosso petróleo e gás!!<span style="font-weight: bold;"><span style="font-size:130%;">Temos de estar presentes!!!<br />Movimentos sociais prometem barrar leilão do petróleo<br />Plenária do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás<br />se reunirá em 3/12, quarta, às 18h, no Sindipetro-RJ<br />Vamos barrar a 10ª Rodada de Leilão do Petróleo! A plenária para organizar as manifestações contra a próxima rodada será realizada na quarta, 3/12, às 18h, na sede do Sindipetro-RJ. Já estão previstos um ato político-cultural na véspera do leilão, na Candelária, e uma vigília em frente à Agência Nacional de Petróleo (ANP), no Rio.<br /> O preço do gás, da gasolina e dos alimentos continua subindo. Em parte, isso acontece porque as empresas privadas que exploram o petróleo e gás só visam o lucro.<br /> O Brasil conta com reservas que podem chegar a 100 bilhões de barris de petróleo, localizadas em águas profundas, na chamada camada do pré-sal.<br /> As empresas estrangeiras querem se apropriar do nosso petróleo e gás, através dos leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Precisamos barrar a 10ª Rodada de Leilão do Petróleo e Gás, marcada para 18 de dezembro.<br /> Por isso estamos em luta, na Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso. Convidamos todos a somar forças para que essa riqueza sirva aos interesses do povo brasileiro. O petróleo é do povo e não se entrega!<br /> Defendemos: o fim dos leilões, uma nova lei do petróleo, que o Estado brasileiro retome as áreas de petróleo e gás que foram privatizadas e desnacionalizadas, a recuperação do monopólio para uma Petrobrás 100% estatal!<br /> Participe do ato-político cultural, no dia 17, e da vigília em frente à ANP, no dia 18: todos à Candelária!<br /> O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!<br />Fonte: Agência Petroleira de Notícias</span> </span>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com11tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-33002539621236067202008-11-28T11:13:00.000-08:002008-11-28T11:14:13.687-08:00Diretor da Aepet denuncia entreguismo da Agência Nacional do Petróleo<span class="article_seperator"> </span> <script language="JavaScript" type="text/JavaScript"> <!--//--><!-- function mxclightup(imageobject, opacity){ if ((navigator.appName.indexOf("Netscape")!=-1) && (parseInt(navigator.appVersion)>=5)){ imageobject.style.MozOpacity=opacity/100; } else if ((navigator.appName.indexOf("Microsoft")!= -1) && (parseInt(navigator.appVersion)>=4)){ imageobject.filters.alpha.opacity=opacity; } } //--><!]]> </script> <table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%"><tbody><tr><td valign="top" width="100%"><br />Paulo Metri e Fernando Siqueira avaliam que as afirmações de Haroldo Lima estimulando a doação das reservas petrolíferas "por alguns trocados" é uma atitude de lesa-pátria <p><br /><br /><br /><em>Mário Augusto Jakobskind, do Rio de Janeiro (RJ);<br />Publicado no jornal BRASIL DE FATO</em><br /><br />Ao marcar para o dia 18 de dezembro a 10ª Rodada de Licitação das Bacias de Petróleo e Gás, antes mesmo de a comissão criada pelo governo para decidir a questão tomar uma decisão, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, está colocando o carro na frente dos bois.<br /><br />Este é o entendimento de Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), que aproveita para cobrar explicação imediata sobre o motivo pelo qual a transnacional Halliburton está hoje mandando na ANP. O diretor da Aepet questiona a presença de Nelson Narciso, que trocou a direção da Halliburton em Angola pelo comando do Banco de Dados da ANP, subordinado à diretoria de Exploração e Produção, setor que define os blocos a serem leiloados. Narciso, segundo Siqueira, recebia na Halliburton de Angola um salário mensal de 100 mil dólares e veio ocupar o cargo na Petrobrás por R$ 8 mil. "Na verdade, este senhor é um lobista que favorece as transnacionais", afirma Siqueira.<br /><br /><strong>Reflexos da crise financeira<br /></strong><br />Em audiência pública de detalhamento das áreas que serão ofertadas no leilão, que contou com a presença de cerca de 120 representantes da indústria do petróleo, inclusive de várias empresas transnacionais, o diretor-geral da ANP afirmou que a empresa que não entrar no próximo leilão estará perdendo. E descartou a possibilidade de a crise econômica internacional afastar investidores tanto da 10ª Rodada de Licitações, quanto do desenvolvimento das áreas já concedidas. Lima considera a crise financeira apenas conjuntural e que "não deverá atrapalhar o plano estratégico de empresas que programam seus investimentos pensando num futuro de dez anos".<br /><br />Não é a opinião do engenheiro Paulo Metri, especialista em questões petrolíferas. Segundo ele, "a crise, certamente, vai afetar muito esta rodada. As empresas fazem cálculos de viabilidade para decidir se entram nos leilões. Nestes cálculos, elas levam em consideração, além de outros dados, o preço do barril e a demanda mundial de petróleo, ambos no médio prazo".<br /><br />Metri avalia que a ANP cumpre o papel entreguista, ordenado pelo capital internacional, que é o de transferir para as empresas estrangeiras áreas do território nacional, com eventuais acumulações de petróleo. "Infelizmente, a grande mídia controlada pelo capital, e o povo brasileiro bastante desinformado, não dão o respaldo político que o presidente Lula necessita para barrar o entreguismo que a 10ª rodada representa", lamenta.<br /><br />As afirmações de Haroldo Lima na audiência pública, na prática, estão estimulando a doação das reservas petrolíferas "por alguns trocados", o que, no entender tanto de Paulo Metri como de Fernando Siqueira, é uma atitude lesa-pátria.<br /><br />Segundo Metri, mais uma vez, a ANP deixa claro a quem ela está subordinada. "No passado, esta Agência dizia que havia necessidade das rodadas para garantir a auto-suficiência do país, argumento que não pode ser usado agora, com tanto petróleo tendo sido descoberto no pré-sal. Mesmo no passado, o argumento não era verdadeiro, porque o petróleo que fosse descoberto pelas empresas estrangeiras não seria destinado ao abastecimento do país, e a Lei nº 9.478 e os contratos de concessão não têm cláusulas para forçar este direcionamento", avalia Metri. E acrescenta: "Assim, a ANP cumpre o papel entreguista que lhe foi ordenado pelo capital internacional, que é o de transferir áreas do território nacional, com eventuais acumulações de petróleo, para as empresas estrangeiras."<br /><br /><strong>Santander-Repsol</strong><br /><br />O presidente da Aepet, Fernando Siqueira, aproveita para denunciar também o fato de o responsável pelo Banco de Dados da Petrobrás, Nelson Narciso, fazer dobradinha com Nelson de Luca, presidente da Repsol e do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo). Segundo Siqueira, a ex-estatal espanhola Repsol se transformou numa transnacional ao ser comprada pelo grupo financeiro Santander, que é um braço da Scotland National Bank Corporation. "É assim que a referida empresa anglo- saxônica esconde a sua origem, usando a língua espanhola para atuar na América Latina".<br /><br />O diretor da Aepet alerta também para uma grave contradição que deveria merecer a atenção do governo. Enquanto o artigo 21 da Constituição estabelece que a produção da exploração do petróleo compete à União, o lobby internacional petrolífero conseguiu implantar o artigo 26, que diz que quem produz o petróleo é o proprietário da riqueza. "Trata-se, segundo Siqueira, de uma herança maldita da gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso que contraria a Constituição e que deve ser imediatamente revogada".<br /><br />No entender de Siqueira, o diretor- geral da ANP Haroldo Lima na prática se transformou de fato em um lobista que favorece as transnacionais ao defender a não alteração do marco regulatório do petróleo, o que abre um flanco prejudical principalmente ao controle da riqueza do pré-sal pelos brasileiros. Na opinião de Paulo Metri, só há uma forma de se evitar o furto das riquezas petrolíferas brasileiras por empresas transnacionais. "O povo precisa se organizar. Sem esta pressão, fica difícil o governo garantir que o Congresso, repleto de entreguistas, faça com que as riquezas das reservas do pré-sal permaneçam no Brasil", assinalou.<br /> </p><p>(*) Paulo Metri é Conselheiro do Clube de Engenharia (RJ);<br />(**) Fernando Siqueira é Diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET);<br />(***) Haroldo Lima, Diretor-Geral da ANP, é Vice-Presidente Nacional do PCdoB.</p><br /> </td> <td align="top" valign="top" width="12"> </td></tr></tbody></table>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-80945539969971510262008-11-27T06:36:00.000-08:002008-11-27T06:37:14.508-08:00Seminário sobre pré-sal n RJ<span style="font-size:130%;"> Seminário debaterá o pré-sal no Clube de Engenharia, dia 27/11 </span> <table class="contentpaneopen"> <tbody><tr> <td colspan="2" valign="top"> <span style="font-size:130%;"><br /></span></td> </tr> </tbody></table> <span class="article_seperator" style="font-size:130%;"> </span> <script language="JavaScript" type="text/JavaScript"> <!--//--><!-- function mxclightup(imageobject, opacity){ if ((navigator.appName.indexOf("Netscape")!=-1) && (parseInt(navigator.appVersion)>=5)){ imageobject.style.MozOpacity=opacity/100; } else if ((navigator.appName.indexOf("Microsoft")!= -1) && (parseInt(navigator.appVersion)>=4)){ imageobject.filters.alpha.opacity=opacity; } } //--><!]]></script><span style="font-size:130%;"><br />A discussão sobre o pré-sal, sob a ótica daqueles que defendem o monopólio estatal do petróleo e a soberania nacional, estará presente no Seminário "O Pré-sal é do povo brasileiro", no próximo dia 27, quinta-feira, no Clube de Engenharia, na Avenida Rio Branco, 124, 25º andar. </span><p> </p><p><span style="font-size:130%;">Haverá três mesas de debates. A primeira delas, de 16h às 16h30, com o geólogo João Victor Campos, com o tema "Pré-sal, a última fronteira". A segunda, de 16h30 às 17h30m com os economistas Cesar Benjamin e Carlos Lessa, sobre "Pré-sal, desenvolvimento e soberania: metas". Em seguida, haverá debate. A terceira mesa, de 18h30 ás 20h30, reunirá os palestrantes Ildo Sauer e Aloizio Mercadante e os debatedores Fernando Siqueira e João Morais. O tema será "Marco regulatório e monopólio". Em seguida, o público poderá dirigir perguntas à mesa.</span></p><p><span style="font-size:130%;">Participam do seminário entidades como o Sindicato dos Engenheiros, Aepet, Clube de Engenharia, Sindicatos de Petroleiros do RJ, Caxias e Norte-Fluminense, dentre outras.</span></p><p> </p><span style="font-size:130%;"><em>Fonte: Agência Petroleira de Notícias</em></span>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-17270467396263203482008-11-26T05:01:00.001-08:002008-11-26T05:02:47.784-08:00Estudantes aderem à campanha " O Petróleo tem que ser nosso!"Em reunião com lideranças estudantis na sede do Sindipetro-RJ, a coordenação do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás conseguiu reunir diversos setores da juventude para pensar a participação na campanha “O Petróleo tem que ser nosso”. <p><br /><em> </em></p><p><img src="http://www.apn.org.br/apn/images/stories/fotos01/estudantes_entram_na_luta_petroleo.jpg" alt="Image" title="Image" border="0" height="450" hspace="6" width="600" /></p><p> </p><p><em>Fonte: Agência Petroleira de Notícias<br /><br /></em></p><p>Mais de 30 pessoas estiveram presentes nessa terça, 25 de novembro, representando o MST, o Sindipetro-RJ, a oposição na UNE, estudantes da UERJ, UFF, UFRJ, Universidade Cândido Mendes, Colégios Pedro II São Cristóvão, Humaitá e Centro.</p><p>O papel protagonista que os estudantes assumiram no movimento “O petróleo é nosso” nas décadas de 40 e 50 foi relembrado muitas vezes. Estudantes do Pedro II destacaram que essa campanha começou nos corredores do colégio federal e a intenção agora é resgatar essa mobilização nas escolas. Os universitários colocaram o problema da proximidade das férias e a necessidade de agilizar o processo de mobilização nas universidades para atrair mais estudantes.</p><p>O saldo da reunião foi positivo, tanto pelo elevado número de líderes estudantis presentes quanto pelas falações animadas dos jovens que se comprometeram a participar efetivamente desse processo de luta. O brilho no olhar da garotada levanta o desafio de aglutinar milhares para barrar o leilão de 18 de dezembro e combater a privatização do petróleo e gás brasileiros. Para conseguir encaminhar as propostas colocadas e dar continuidade a essa articulação, foi criada uma comissão de mobilização da juventude. A primeira reunião desse grupo foi marcada para quinta, 27 de novembro, às 17h, na sede do Sindipetro-RJ (Av. Passos, 34, centro do Rio).</p><p> </p><p><img src="http://www.apn.org.br/apn/images/stories/fotos01/estudantes_petroleo_tem_que_ser_nosso_sempre.jpg" alt="Image" title="Image" border="0" height="450" hspace="6" width="600" /></p><p> </p><p><strong>A comissão de mobilização da juventude da campanha ficou de estudar a viabilidade e encaminhar as propostas abaixo:<br /></strong><br />- Mobilizar a juventude para a plenária do Fórum contra a Privatização do Petróleo, no dia 3 de dezembro;<br />- Pensar atividades para os dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro;<br />- Organização de kits da campanha;<br />- Fomentar a criação e fortalecimento de comitês locais;<br />- Realização de um seminário, nos moldes do promovido na campanha pela re-estatização da Vale, para formar a militância e aproximar novas pessoas. Proposta de data para ser trabalhada junto com o restante do Fórum: 6 de dezembro;<br />- Produção de materiais específicos para aproximar a juventude;<br />- Produção de um vídeo de divulgação da campanha e a mobilização para barrar o leilão;<br />- Organização de intervenções culturais da juventude para mobilizar a vigília;<br />- Pensar um jingle para a campanha (música);<br />- Realização de concurso de música para a escolha de jingle para a campanha;<br />- Organizar grafitagens e stencil;<br />- Articular uma equipe para pensar a parte de comunicação da campanha (assessoria junto aos veículos alternativos e burgueses, orkut, internet, etc);<br />- Construção de torres e barris simbólicos para espalhar pela cidade;<br />- Integração da juventude das favelas e das universidades com a campanha;<br />- Estimular para que os grupos nas universidades e escolas produzam materiais próprios;<br />- Organizar uma comissão para pensar a mobilização e agitação da juventude.</p><p> </p><p><strong>Composição da Comissão de Mobilização de Juventude da campanha “O Petróleo tem que ser nosso!”</strong><br /><br />Kenzo Soares – Grêmio Estudantil do Colégio Pedro II – Humaitá<br /> <script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; 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document.write( '<a>' ); document.write( addy_text44944 ); document.write( '<\/a>' ); //-->\n </script><a href="mailto:laryssanaumann@gmail.com">laryssanaumann@gmail.com</a><script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- document.write( '<span style="\'display:">' ); //--> </script><span style="display: none;">Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email <script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- document.write( '</' ); document.write( 'span>' ); //--> </script></span> * 9830-8718<br /><br />Guilherme Pimentel – Direito - DCE-UERJ – Movimento Direito Pra Quem<br /> <script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9295 = 'guilhermepimentel' + '@'; addy9295 = addy9295 + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_text9295 = 'guilhermepimentel' + '@' + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; 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//--> </script><span style="display: none;">Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email <script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- document.write( '</' ); document.write( 'span>' ); //--> </script></span><br /><br />Mardônio – Juventude MST<br /> <script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy26915 = 'mardoniorj' + '@'; addy26915 = addy26915 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text26915 = 'mardoniorj' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com'; document.write( '<a>' ); document.write( addy_text26915 ); document.write( '<\/a>' ); //-->\n </script><a href="mailto:mardoniorj@gmail.com">mardoniorj@gmail.com</a><script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- document.write( '<span style="\'display:">' ); //--> </script><span style="display: none;">Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email <script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- document.write( '</' ); document.write( 'span>' ); //--> </script></span> * 8881-4305<br /><br />Antony de Valle – Sindipetro-RJ (Suplentes: Soriano/Cafu)<br /> <script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy29386 = 'antonydevalle' + '@'; addy29386 = addy29386 + 'petrobras' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_text29386 = 'antonydevalle' + '@' + 'petrobras' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; document.write( '<a>' ); document.write( addy_text29386 ); document.write( '<\/a>' ); //-->\n </script><a href="mailto:antonydevalle@petrobras.com.br">antonydevalle@petrobras.com.br</a><script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- document.write( '<span style="\'display:">' ); //--> </script><span style="display: none;">Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email <script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- document.write( '</' ); document.write( 'span>' ); //--> </script></span>, <script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy90833 = 'antonydevalle' + '@'; addy90833 = addy90833 + 'osite' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_text90833 = 'antonydevalle' + '@' + 'osite' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; document.write( '<a>' ); document.write( addy_text90833 ); document.write( '<\/a>' ); //-->\n </script><a href="mailto:antonydevalle@osite.com.br">antonydevalle@osite.com.br</a><script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- document.write( '<span style="\'display:">' ); //--> </script><span style="display: none;">Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email <script language="JavaScript" type="text/javascript"> <!-- document.write( '</' ); document.write( 'span>' ); //--> </script></span></p>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-41468730823091691282008-11-24T15:42:00.001-08:002008-11-24T15:45:53.274-08:00Agenda<table class="contentpaneopen"><tbody><tr><td class="contentheading" width="100%"><span style="font-size:180%;"> Stédile e Metri apontam os caminhos da Campanha "O Petróleo Tem que Ser Nosso", dia 24, às 18h</span> </td> <td class="buttonheading" align="right" width="100%"> <a href="http://www.apn.org.br/apn/index2.php?option=com_content&task=view&id=758&pop=1&page=0&Itemid=1" target="_blank" onclick="window.open('http://www.apn.org.br/apn/index2.php?option=com_content&task=view&id=758&pop=1&page=0&Itemid=1','win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" title="Imprimir"> <br /></a> </td> <td class="buttonheading" align="right" width="100%"> <a href="http://www.apn.org.br/apn/index2.php?option=com_content&task=emailform&id=758&itemid=1" target="_blank" onclick="window.open('http://www.apn.org.br/apn/index2.php?option=com_content&task=emailform&id=758&itemid=1','win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=400,height=250,directories=no,location=no'); return false;" title="E-mail"> <br /></a> </td> </tr> </tbody></table> <table class="contentpaneopen"> <tbody><tr> <td colspan="2" valign="top"> <br /></td> </tr> </tbody></table>O coordenador do MST João Pedro Stedile e o engenheiro Paulo Metri serão os palestrantes da Campanha "O Petróleo Tem que Ser Nosso", na próxima segunda-feira, 24, às 18h, na sede do Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ), na Avenida Passos, 34. Stedile deverá levantar a platéia, formada, em sua maioria, por militantes de movimentos sociais e sindicais, que estão dispostos a impedir a 10ª Rodada de Leilão do Petróleo, marcada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para 18 de dezembro. Paulo Metri, que acaba de chegar do México, vai relatar a experiência recente dos mexicanos, que chegaram a reunir um milhão de pessoas nas ruas, a convite do governo paralelo de Lopez Obrador, em defesa do controle estatal do petróleo. A entrada é gratuita.<p>A Campanha O Petróleo tem que Ser Nosso já tem coordenação nacional, formada no último dia 17 de novembro, em reunião realizada no Sindicato dos Professores (Sinpro), em São Paulo. A defesa da soberania nacional e de um maior controle social sobre as riquezas obtidas a partir da exploração do petróleo e gás é uma bandeira que consegue reunificar a esquerda brasileira e mesmo aqueles que não são de esquerda, mas são nacionalistas e rejeitam com veemência a entrega das riquezas do país aos oligopólios do setor petróleo.</p><p>Estamos diante de um movimento que está apenas começando, mas que tem a envergadura das grandes causas nacionais, como foram a campanha das Diretas Já, a luta pela Constituinte e a própria campanha O Petróleo é Nosso, responsável, nas décadas de 1940-50, pela construção da Petrobrás e instituição da Lei 2004/53, que garantiu que o controle da União sobre a exploração e comercialização do petróleo, lei que seria derrubada no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.</p><p><em>Fonte: Agência Petroleira de Notícias (</em><a href="http://www.apn.org.br/"><em>www.apn.org.br</em></a><em>)</em></p>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-64824066721613406392008-11-22T05:29:00.000-08:002008-11-22T05:30:12.889-08:00Novo marco regulatório promete acirrado debate entre nacionalistas e entreguistas<table class="contentpaneopen"><tbody><tr><td class="contentheading" width="100%"> <br /></td> <td class="buttonheading" align="right" width="100%"> <a href="http://sindipetro-rs.com.br/site/index2.php?option=com_content&task=view&id=2&pop=1&page=0&Itemid=9" target="_blank" onclick="window.open('http://sindipetro-rs.com.br/site/index2.php?option=com_content&task=view&id=2&pop=1&page=0&Itemid=9','win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" title="Imprimir"> <br /></a> </td> <td class="buttonheading" align="right" width="100%"> <a href="http://sindipetro-rs.com.br/site/index2.php?option=com_content&task=emailform&id=2&itemid=9" target="_blank" onclick="window.open('http://sindipetro-rs.com.br/site/index2.php?option=com_content&task=emailform&id=2&itemid=9','win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=400,height=250,directories=no,location=no'); return false;" title="E-mail"> </a> <br /></td> </tr> </tbody></table> <p align="justify">O debate sobre o novo marco regulatório para o setor petróleo vem sendo adiado, desde agosto. O final de novembro foi a última data anunciada para entregar ao presidente Lula as propostas que estão sendo preparadas por uma comissão interministerial.</p> <p align="justify">Não faltam suposições para explicar os constantes adiamentos. Cautela do governo, diante de um tema que certamente vai gerar muita polêmica? Esta é uma hipótese bastante provável. A grande imprensa noticiou que a prorrogação do debate sobre o pré-sal já era esperada pelo mercado, principalmente em função dos desdobramentos da crise mundial. O governo também estaria esperando assentar a poeira das eleições. </p><p align="justify">Embora o presidente Lula já tenha afirmado que todas as notícias publicadas na imprensa "não passam de especulação", é importante saber em que direção especulam. Dentre as idéias que estariam em estudo, citam-se: 1) a capitalização da Petrobrás, trocando as reservas sem concessão por ações da estatal; 2) o marco regulatório provavelmente será válido apenas para o pré-sal, deixando à margem da nova lei todas as demais áreas e as que atualmente já são exploradas; 3) para o pré-sal, "a tendência é a opção pelo modelo de capitalização, com a criação de um escritório para gerir os interesses da União em áreas ainda não exploradas. Tal escritório - ou estatal - faria parcerias com petroleiras tradicionais para investir na exploração, em modelo semelhante ao vigente na Noruega, já apontado pela ministra Dilma como seu preferido". </p><p align="justify">Enquanto a proposta do marco regulatório permanece fechada a sete chaves para a maior parte da sociedade, o setor empresarial parece ansioso, mas, ao mesmo tempo, confiante. Parece acreditar na possibilidade de "bons negócios". É o que indica o tom de um seminário programado para o próximo dia 18 de novembro, no Rio, inclusive com a presença do presidente do BNDES. </p><p align="justify">A clientela são os representantes das empresas interessadas no pré-sal e os debates vão girar em torno das "oportunidades do pré-sal", anunciado como "o maior projeto econômico da história do país". O objetivo do "Seminário Internews" é discutir as estratégias para a concretização dos negócios. Além do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, participam, como debatedores, o superintendente de tecnologia da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ex-gerente do Cenpes e ex-assessor da direção da Petrobrás), além de consultor de logística e suprimentos em projetos de E&P, Aloísio Nóbrega; o presidente da Associação Brasileira dos Geólogos do Petróleo e da HR&T Petroleum, Márcio Mello; a ex-procuradora geral da ANP, advogada Sônia Agel; o ex-diretor da ANP e atual diretor da J. Forman Consultoria, John Milne; o diretor geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Eloi Fernández y Fernández; o diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, Adriano Pires, além do secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Álvaro Alves Teixeira. </p><p align="justify">O cenário coloca para os movimentos sociais, que se organizam em torno do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás, grandes desafios. Felizmente, a Campanha "O Petróleo tem que ser nosso" ganha fôlego e cresce, em todo o país. No mesmo período em que os empresários estarão se reunindo para traçar as suas estratégias, com o objetivo de lançar mão das riquezas nacionais, estará acontecendo, em São Paulo , uma reunião nacional para traçar as nossas estratégias de resistência contra a entrega do nosso petróleo e gás aos oligopólios. O petróleo será do povo brasileiro. Quem viver, verá. </p><p align="justify"><em>Fonte: Agência Petroleira de Notícias</em> </p>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-16619450925418036842008-11-22T05:27:00.000-08:002008-11-22T05:28:20.831-08:00MONOPÓLIOS EXTERNOS FAZEM INTRIGAS PARA ROUBAR PRÉ-SAL<table class="bgconteudo" align="center" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%"><tbody><tr><td class="bgconteudo"><span class="txt_tit_destaque_verde"><br /></span></td> </tr> <tr> <td class="bgconteudo"><span class="txt_fonte_destaque_verde"></span><br /></td> </tr> <tr> <td> <table class="pad_fotos_internas" align="left" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="20%"> <tbody><tr> <td class="pad_fotos_internas"> <img src="http://www.aepet.org.br/base_image_dir/5683_BR_13.08.08.jpg" class="borda_fotos" /> </td> </tr> </tbody></table> <div class="txt_interna_preto"> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style=""> </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style=""> </span></p> <p class="`MsoBodyText`" style="" 0cm=""><i><strong><span style="font-size:85%;"><span style="font-family:`Verdana`;">Querem transformar a Petrobrás numa mera `prestadora de serviços` para eles </span></span></strong></i></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">A `Folha de S. Paulo`, no domingo (10/08), saiu com a manchete: `Petrobrás não terá monopólio de campo`. Naturalmente, isso é mais um anúncio de lobista do que uma manchete. </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">O `campo` referido é a área do pré-sal, um gigantesco lago de petróleo descoberto pela Petrobrás, talvez a maior descoberta petrolífera da História. Depois de garantir que a Petrobrás não extrairá petróleo do pré-sal sozinha – ou seja, que o pré-sal vai ser aberto às multinacionais – o próprio texto da primeira página da `Folha` desmente o título: `Embora o governo Lula ainda não tenha posição final sobre as regras para explorar os novos megacampos de petróleo na costa...`. Se o governo não tem ainda posição final sobre o assunto, como é que `já decidiu que não deve entregar à Petrobrás todas as áreas da camada do pré-sal que ainda serão leiloadas`? Pois quem garante que haverá leilões no pré-sal? Exatamente isso é o que está sendo decidido – e por isso os leilões estão suspensos. </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="font-family:`Verdana`;font-size:85%;"><strong>EMPRESA</strong></span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style=""></span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">Nas duas páginas que tentam sustentar a manchete, é dito que o governo teria chegado à essa conclusão porque `1) A Petrobrás é uma empresa mista, com participação de capital privado; e 2) a estatal se transformaria numa empresa gigantesca, com poderes demais, podendo representar riscos no futuro, como já ocorreu na Venezuela, onde diretores da estatal PDVSA participaram de articulações golpistas. `Hoje, a Petrobras já é um outro país. Felizmente, um país amigo`, afirma um ministro ao falar sobre as restrições do governo em tornar a estatal poderosa demais, `maior do que o próprio Estado brasileiro``. </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">A Petrobrás sempre foi uma `empresa mista` desde a sua fundação. O que não a impediu de ser a executora do monopólio estatal do petróleo por 40 anos. Mas, detenhamo-nos, antes, na segunda questão. </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">Segundo o parecer que a `Folha` atribui ao governo, o fortalecimento da Petrobrás colocaria em risco o Estado brasileiro. Portanto, leiloar o petróleo do pré-sal para a Exxon, a Shell, a BP ou a Chevron seria, provavelmente, uma segurança para o nosso Estado nacional; deixar o pré-sal ser sugado pelas multinacionais do cartel petrolífero, supõe-se, é a melhor forma de promover os interesses nacionais e a nossa soberania. A Petrobrás, cuja diretoria é escolhida pelo governo, se fortalecida, seria um Estado paralelo - mas as companhias estrangeiras, não. </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">Pode ser que alguns redatores da `Folha` tenham essa opinião de jerico. Mas é o samba do lobista doido atribuir ao governo a idéia (?) de que uma estatal forte é um risco para o Estado - e que o melhor para o Estado nacional é entregar o pré-sal, ou parte dele, a empresas estrangeiras. Como se ninguém tivesse ouvido falar no golpe contra Mossadegh, no Irã, em 1953, e outros lugares onde hoje as petroleiras zelam muito pelo Estado nacional: Iraque; Darfur; Chechenia; e, inclusive, Afeganistão e Geórgia. </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">O problema da PDVSA na Venezuela foi, precisamente, o de que sua cúpula era um laranjal das companhias norte-americanas. Por isso ela necessitou, na prática, ser reestatizada pelo presidente Chávez – simplesmente, banindo da empresa os petro-laranjas. </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">É verdade que Fernando Henrique entregou parte do capital da empresa a particulares, sobretudo estrangeiros. Mas a maioria do capital votante – as `ações ordinárias` - está em mãos da União. E nada impede que o governo amplie a sua participação, principalmente depois da descoberta do pré-sal. </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">Porém, como ressaltou Fernando Siqueira, da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), mesmo na situação atual seria simples garantir a propriedade efetiva da União sobre o petróleo. Bastaria elevar para a média praticada em todo o mundo (84%) a participação que cabe a ela (hoje essa participação vai de zero a 40% e só a Petrobrás paga): `suponhamos que a Petrobrás seja a encarregada da exploração do pré-sal: 16% (100 menos 84%) da produção caberiam a ela. Mesmo tendo 40% das ações no exterior, isto representaria só 6,4% (40% de 16%), mas a União ficaria com 90,4% da produção (84 + 6,4%), pois ela ainda detém 40% das ações da Petrobrás` (v. nossa edição de 11/07/2008). </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">Portanto, não procedem as duas supostas razões para restringir a atuação da Petrobrás no pré-sal. Também não procede a suposta necessidade de fundar outra estatal para administrar o pré-sal, transformando a Petrobrás em `apenas uma prestadora de serviços`. Para quê? Para esvaziar o papel público da nossa maior empresa, daquela que conhece mais sobre petróleo do que qualquer outra? Para tratar a Petrobrás como outra empresa qualquer, ou seja, como se fosse uma empresa privada, isolada em meio a um mercado monopolizado até a tampa? A quem aproveitaria isto, senão às multinacionais e àqueles que sempre quiseram privatizar a Petrobrás? </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">No entanto, o lobismo fica mais claro ainda em duas matérias coadjuvantes na mesma edição da `Folha`. Numa delas um `consultor` diz que a definição da nova lei do petróleo, prevista para o fim do ano, `pode atrasar investimentos na área de petróleo no Brasil`. Para não atrasar esses `investimentos`, o melhor é continuar com uma lei inconstitucional e entreguista, que em seu artigo 26 determina que a propriedade do petróleo extraído é de quem o extrair – logo, apenas a propriedade da reserva (ou seja, do petróleo que não foi extraído) é do país. Extraído, passa a ser da empresa que o extraiu, ainda que seja num mar de petróleo com risco zero de não achá-lo. O consultor esclarece de que `investimentos` está falando: `futuras concessões`, ou seja, a nova lei poderia atrapalhar o açambarcamento do pré-sal por empresas estrangeiras. </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">A outra matéria diz que o modelo de `prestação de serviços`, pelo qual o governo contrataria empresas para extrair o petróleo, mas este pertenceria, depois de extraído, ao país, `é o que menos gera novas tecnologias, porque as empresas contratadas não são donas nem sócias do negócio`. </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="font-family:`Verdana`;font-size:85%;"><strong>MODELO</strong></span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">O que tem uma coisa com a outra, a `Folha` não esclarece – provavelmente porque o cinismo não pode esclarecer que é cinismo. Há 11 anos essas empresas são `donas ou sócias do negócio`, sob a lei atual, com o modelo de concessões - onde o petróleo extraído é das companhias que arrematam em leilão os lotes a explorar. E, nenhuma delas, exceto a Petrobrás, gerou alguma `nova tecnologia`. </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style="">Sobre outro modelo, o de `partilha da produção`, pelo qual `a petrolífera ganha o direito de explorar uma área e fica com parte da produção, mas a maior parcela vai para o Estado` é dito que `fora a Petrobrás, as demais empresas que atuam no Brasil preferem a manutenção da regra de concessões`. Realmente. Foram elas que fizeram a lei atual – o modelo atual é o modelo delas, de acordo com seus interesses, com os interesses de seus proprietários externos, e não de acordo com os interesses do país. Por isso, é natural que a Petrobrás, que, apesar dos atentados contra ela, tem como donos o Estado nacional e o povo brasileiro, prefira outro modelo. </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><span style=""> </span></p> <p class="`MsoNormal`" style="" 0cm=""><b><span style="">Carlos Lopes </span></b><span style="">(médico e jornalista) </span></p> <span style="" times="" new="">Publicado originalmente: Jornal Hora do Povo (13-14/08/08)</span></div></td></tr></tbody></table>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-44180205990079460412008-11-20T13:35:00.000-08:002008-11-20T13:36:04.703-08:00O petróleo não será mais nosso...<p> <span class="articletitle"></span><span class="articleauthordate">Por Stephen Kanitz 19/11/2008 às 21:17 </span> </p> <p> </p><div class="articleabstract"> Antigamente, isso seria chamado de entreguismo. Exportar petróleo para conseguir uma receita extra em dólares é um erro monumental. Daqui a dez anos o petróleo poderá custar em torno de 290 dólares o barril, e os dólares colocados no fundo soberano não nos permitirão sequer recomprar o mesmo petróleo </div> <p> </p> Stephen Kanitz<br /><br /><br /><br />O petróleo não será mais nosso<br /><br />"Mais uma vez vão prejudicar os jovens do Brasil, vendendo a ?preço de mercado? o que seria deles"<br /><br />É assustador como neste país nossos recursos naturais são rapidamente loteados. O caso do pré-sal é ilustrativo de como pensam os brasileiros, e de como nós, brasilianos, faríamos diferente. Nós, brasilianos, acreditamos que o petróleo é nosso, que deveria ser usado em benefício dos brasilianos desta nação, que ele é estratégico para o desenvolvimento. Os brasileiros que se manifestaram até agora acham que o pré-sal deve ser exportado para outras nações, que o lucro deve ser investido num fundo soberano off-shore, para não pressionar o câmbio e não prejudicar os brasileiros que exportam outros produtos para essas mesmas nações.<br /><br />Ilustração Atômica Studio<br /><br /><br /><br />Antigamente, isso seria chamado de entreguismo. Exportar petróleo para conseguir uma receita extra em dólares é um erro monumental. Daqui a dez anos o petróleo poderá custar em torno de 290 dólares o barril, e os dólares colocados no fundo soberano não nos permitirão sequer recomprar o mesmo petróleo exportado. Esses brasileiros acham que somos uma Arábia Saudita, uma Noruega ou uma Venezuela, onde o petróleo é a única fonte de receita externa. Esquecem que temos uma economia bastante diversificada, que já exporta o suficiente. Querem repetir 500 anos de história econômica, quando brasileiro era a profissão daqueles que exportavam matérias-primas e não uma cidadania daqueles que, como eu, querem criar empresas para processar essas matérias-primas no Brasil.<br /><br />Enquanto o governo dos Estados Unidos fortalece as suas empresas de petróleo, fazendo até guerras por elas, nós estamos deliberadamente enfraquecendo a Petrobras, dividindo-a em duas. Seus engenheiros serão conhecidos como os que se esforçam e pesquisam, mas não levam. Enquanto os Estados Unidos mantêm seu petróleo debaixo do solo como estoque estratégico, comprando o que precisam do México e da Venezuela, nossos acadêmicos preparam a venda do nosso petróleo para os americanos, dizendo que isso beneficiaria a saúde e a educação. Trouxeram até um professor de Harvard, Ricardo Hausmann, que deixou bem claro o que ele quer que façamos.<br /><br />"Há apenas dois destinos para as receitas de petróleo: usá-las ou poupá-las, num fundo no exterior. É o modelo usado na Noruega." Ele escondeu habilmente um terceiro e óbvio destino possível: não gerar receitas já, retirando o petróleo somente à medida que necessitarmos dele de fato. Não precisamos do lucro rápido que estão propondo, como precisam a Venezuela e o Equador. Não precisamos vender petróleo para o professor Ricardo Hausmann encher o tanque de seu carrão. Se já sabemos que consumiremos esse petróleo nos próximos cinqüenta anos, por que então vendê-lo a nações estrangeiras, como sugere o professor de Harvard? Uma vez exaurido o nosso recurso estratégico e não renovável, será que os Estados Unidos nos venderão petróleo? E a que preço?<br /><br />O México vendeu quase todas as suas reservas aos Estados Unidos por 2 dólares o barril, em vez de deixá-las como uma reserva estratégica nacional, como estou sugerindo. Hoje, suas reservas estão no fim e o país não terá petróleo para manter sua própria economia durante os próximos cinqüenta anos. A questão do pré-sal é outra, que nada tem a ver com criar um fundo soberano, gastar em saúde ou em educação. A questão é se deveríamos exportar o nosso pré-sal para outros países ou não, se deveríamos poupar dólares ou poupar petróleo. Se eu fosse mais jovem, diria que a CIA está por trás dessa orquestração, mas hoje sei que são intelectuais brasileiros e seus admiradores de sempre que estão tramando vender nosso petróleo, já que somos "auto-suficientes". Mas por quanto tempo?<br /><br />Corremos o risco de esse petróleo não ser mais nosso, de não ser mais do povo brasiliano, de ver esses investimentos em dólares num fundo soberano serem mal aplicados, como sempre, e de ver nossas futuras gerações sem petróleo, sem saúde e sem educação. Mais uma vez vão prejudicar os jovens do Brasil, vendendo a "preço de mercado" o que seria deles. O pior é que não há nada que nós, brasilianos, silenciados, sem espaço e em franca minoria, possamos fazer.<br /><br />Stephen Kanitz é administrador (www.kanitz.com.br)Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-9718801887523246952008-11-20T13:32:00.000-08:002008-11-20T13:34:55.548-08:00Em defesa do nosso Petróleo<big style="font-weight: bold;"><big><span style="font-family: Helvetica,Arial,sans-serif;">Manifestantes ocupam hotel sede de seminário para empresários sobre pré-sal<br /><br /></span></big></big><small><span style="font-family: Helvetica,Arial,sans-serif;">Fonte: Agência Petroleira de Notícias</span><br /><span style="color: rgb(0, 0, 153); font-family: Helvetica,Arial,sans-serif;">Veja vídeo e fotografias do ato em <a rel="nofollow" href="http://www.apn.org.br/" target="_blank">www.apn.org.br</a></span></small><br /><br /><br /><span style="font-family: Helvetica,Arial,sans-serif;">Depois de hoje, os empresários estrangeiros e nacionais que estão de olho no pré-sal brasileiro ganharam uma grande preocupação. Por volta das 13 horas dessa terça, 18 de novembro, os integrantes do comitê Rio do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás ocuparam por alguns minutos o saguão do Guanabara Palace. No luxuoso hotel da Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio, acontecia o Seminário "Pré-Sal – desafios e oportunidades", em que a inscrição custava a bagatela de R$ 1.970,00, valor que define o público alvo do evento.</span><br /> <br /><span style="font-family: Helvetica,Arial,sans-serif;">Nem o reforço da Polícia Militar foi capaz de segurar o ânimo dos manifestantes que avançaram para dentro do hotel com gritos pela re-estatização da Petrobrás e cobrando a não realização da 10ª rodada de leilões das áreas promissoras de petróleo e gás, marcada para 18 de dezembro. Depois de cerca de dez minutos lá dentro e algumas palavras de ordem, a coordenação orientou a saída pacífica e continuação da manifestação do lado de fora do Guanabara Palace.</span><br /> <br /><span style="font-family: Helvetica,Arial,sans-serif;">"Os mesmos que já roubaram nosso ouro no passado, agora querem levar nosso petróleo. Não vamos deixar isso acontecer. Esses empresários que hoje se reúnem para negociar o nosso pré-sal podem ter certeza que estão tratando de uma moeda podre, pois ninguém vai levar o nosso petróleo e gás" – conclamou Emanuel Cancella, coordenador geral do Sindipetro-RJ e integrante do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás.</span><br /> <br /><span style="font-family: Helvetica,Arial,sans-serif;">Além do Sindipetro-RJ, estavam presentes o Sindipetro-RS, a Frente Nacional dos Petroleiros, a CUT, a Conlutas, a Intersindical, o MST, o MTD, a FIST, dentre outras importantes organizações sociais. A concentração começou por volta das 11 horas, na Candelária, com um grande balão de gás, carro de som e faixas com a chamada da campanha "O Petróleo tem que ser nosso"! O diretor do Sindipetro Hélio Cunha coordenou esse momento inicial, chamando a população a participar dessa luta e do abaixo-assinado que pede o fim dos leilões e que a Petrobrás seja 100% estatal. Cunha ainda chamou a atenção das pessoas que passavam, alertando para o fato de que a privatização do petróleo pode aumentar o preço da gasolina, do gás de cozinha e até das passagens de ônibus.</span><br /> <br /><span style="font-family: Helvetica,Arial,sans-serif;">"É errado vender o nosso petróleo. A luta que vocês estão fazendo aqui é justa, mas o povo ainda não acredita que pode vencer. Mas não podemos desistir. Temos que lutar como essa turma está fazendo aqui" – comentou Jorge Luis, 40 anos, morador de Duque de Caxias, que vende água e refrigerante pelo centro da cidade.</span><br /> <br /><span style="font-family: Helvetica,Arial,sans-serif;">Os coordenadores do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás prometem que até 18 de dezembro vai ter muito movimento no Brasil inteiro para impedir a realização de mais essa rodada de leilões. Essa terça já sinaliza o que vem por aí.</span><br /><br /><br /><br /><small><br /><span style="font-family: Helvetica,Arial,sans-serif;"><a rel="nofollow" href="http://www.apn.org.br/" target="_blank">www.apn.org.br</a></span></small>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-4910795060712851912008-11-17T05:58:00.000-08:002008-11-17T05:59:34.981-08:00Entrevista com Ildo Sauer<table class="bgconteudo" align="center" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%"><tbody><tr><td class="bgconteudo"><span class="txt_tit_destaque_verde">UMA PROPOSTA PARA O PRÉ-SAL</span></td> </tr> <tr> <td class="bgconteudo"><span class="txt_fonte_destaque_verde"></span><br /></td> </tr> <tr> <td> <table class="pad_fotos_internas" align="left" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="20%"> <tbody><tr> <td class="pad_fotos_internas"> <img src="http://www.aepet.org.br/base_image_dir/5915_12.11.08_ILDO.jpg" class="borda_fotos" /> </td> </tr> </tbody></table> <div class="txt_interna_preto"> <p>`<span style="font-family:`Verdana,;"><span style="font-size:85%;"><i>O modelo criado em 1997, e ainda vigente, previa um prêmio para quem corresse o risco exploratório. No pré-sal não existe mais risco; o modelo atual não tem mais sentido` entrevista a Alvaro Caropreso, Armando Sartori e Raimundo Rodrigues Pereira (Revista Retrato do Brasil - Nº 15 - outubro-novembro de 2008)</i></span></span></p> <hr /><br /> <p>ILDO SAUER é um dos maiores especialistas do País na área de energia. É doutor em Energia Nuclear pelo famoso Massachussetts Institute of Technology (MIT). Foi um dos gerentes de projeto do reator do submarino nuclear da Marinha brasileira. É professor titular do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (IEE-USP). Foi diretor de Gás e Energia da Petrobras por quase cinco anos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É também um militante político: junto com Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), formou a principal dupla de assessores do Partido dos Trabalhadores para a formulação da política energética do Instituto da Cidadania, em torno do qual o então candidato Lula agregou grupos de intelectuais mobilizados contra as idéias neoliberais.</p> <p>Sauer é também uma pessoa corajosa. Ao ser afastado da direção da Petrobras, há um ano, disse, em carta pública, que saía `sem alegria e sem espanto` e lembrou `as dramáticas disputas econômicas e políticas` existentes no setor. A propósito, falou das `enormes` pressões feitas no fim de 2002 para que o governo Lula, recém-eleito e ainda não empossado, desmantelasse uma das peças básicas do modelo de setor elétrico imaginado no Cidadania, que consistia em acabar com o `mercado livre` de energia. E mostrou os enormes prejuízos que esse mercado, afinal aprovado pelo governo do PT, tinha causado para o setor estatal.</p> <p>No último dia 22 de setembro, no Rio de Janeiro, Sauer foi homenageado pela diretoria da Associação dos Engenheiros da Petrobras e discursou para um público de cerca de 200 pessoas, apresentando uma `Proposta para o Pré-Sal`. Retrato do Brasil Retrato do Brasil Retrato do Brasil Retrato do Brasil Retrato do Brasil foi ouvi-lo sobre essa iniciativa.</p> <p><strong>Retrato do Brasil:</strong> A exploração do petróleo do chamado pré-sal gerou um debate nacional. O senhor conhece o assunto por dentro. Na sua opinião, o que deve ser feito imediatamente?</p> <p><strong>Ildo Sauer: </strong>A descoberta é produto de um processo de anos, que se intensificou na recente gestão da Petrobras, quando a direção autorizou perfurações para comprovar a hipótese da existência de petróleo na chamada camada pré-sal. Pode-se demonstrar que essa descoberta deve-se a uma estratégia consciente da Petrobras, em razão de sua história. E é, também, inteiramente justo, política e tecnicamente, atribuir à Petrobras a missão de completar o processo exploratório de todo o recurso do pré-sal, que potencialmente se estende do Espírito Santo a Santa Catarina, compreendendo as bacias de Santos, de Campos e do Espírito Santo. A Petrobras detém a capacidade técnica, as articulações empresariais tecnológicas e mesmo a capacidade financeira para cumprir essa missão. Parece-me urgente que o governo, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética, instrumentalizado na forma da legislação vigente, exercendo assim o que determinam os artigos 20 e 177 da Constituição, contrate a Petrobras para cumprir essa missão pelo custo do serviço. O Tesouro Nacional tem recursos substantivos: hoje, por exemplo, há 200 bilhões de dólares de reservas. A própria Petrobras tem grande capacidade financeira. Em um período de dois a três anos, é possível fazer o número de perfurações e testes necessários para que se possa delimitar exatamente a configuração do petróleo e do gás da camada pré-sal.</p> <p>A informação existente é de que a formação geológica do microbiolito, o tipo de rocha onde está o petróleo, vai de Santa Catarina até o Espírito Santo, numa área de uns 200 km por 800 km. O que falta é definir exatamente se se trata de uma espécie de `continente` de microbiolito embebido do óleo ou se são bolsões formando um `arquipélago`. Ou seja, se se trata de um campo único ou de uma seqüência de campos. Isso só pode ser feito por meio de um esforço, com poços exploratórios iniciais, seguido de outro esforço, com os furos e testes para avaliar o comportamento dos reservatórios na exploração de longo prazo. Desta forma, se<br />poderá fazer um plano para desenvolver a produção. Assim se poderá ter um orçamento dos custos, das várias possibilidades de exploração, de financiamento. E, ao mesmo tempo, avançar tecnologicamente nas atividades de produção, como a Petrobras já está fazendo. E, como certamente, outras empresas, como a Exxon, por exemplo – que já anunciou para outubro o início de seus trabalhos na área na qual é operadora, pouco além do campo de Tupi -, vão fazer. Insisto que o Brasil, por meio da Petrobras, que descobriu o petróleo do pré-sal, deve anunciar com clareza, já, que vai planejar a sua exploração. Não deve deixar essa iniciativa para o chamado livre mercado.</p> <p><strong>RB: O governo, aparentemente, estuda criar, logo, uma empresa ou entidade para o petróleo do pré-sal. E, desde que a Petrobras perdeu o monopólio da exploração do petróleo, em 1997, foram feitas nove rodadas de licitação de áreas para exploração por qualquer empresa. Cinco dessas rodadas foram realizadas no governo Lula. A criação desse ente estatal no momento não é a tarefa mais urgente?</strong></p> <p>IS: Não acho. Essa discussão deve ser feita. Mais urgente, no entanto, é definir claramente, e dizer publicamente, que a Petrobras vai realizar a tarefa inicial indispensável ao planejamento da exploração do recurso descoberto e afirmar, também claramente, que novos contratos de concessão para a exploração do petróleo em toda a área do pré-sal não têm mais sentido. Esse modelo, criado em 1997, e ainda vigente, prevê um prêmio para quem corresse o risco exploratório. No pré-sal, não existe mais risco exploratório; no pré-sal, o modelo atual não tem mais sentido. As tecnologias para fazer isso são inteiramente conhecidas e, no mundo, a empresa que detém a capacidade mais avançada para realizar essa tarefa é a Petrobras. E a legislação brasileira permite que o governo a contrate, via ANP [Agência Nacional de Petróleo], via Ministério das Minas e Energia ou até via Tesouro Nacional, que é o detentor das ações do governo brasileiro na Petrobras e quem representa a União nas assembléias gerais.</p> <p><strong>RB: Como está a situação da exploração do petróleo do pré-sal hoje?</strong></p> <p>IS: A Petrobras já furou mais de quinze poços exploratórios no pré-sal. E também já começou a extrair comercialmente petróleo da camada mais superficial do pré-sal, no Campo das Baleias, em Jubarte, Espírito Santo. O presidente Lula esteve lá no dia 2 de setembro, na cerimônia que marcou politicamente o início da exploração. Nas diversas rodadas de concessão de blocos de exploração de petróleo no mar já realizadas, entraram todas as grandes petroleiras, na maioria, em associação com a Petrobras e, em poucos casos, sozinhas. A Exxon, por exemplo, no bloco que já citei, é a operadora, mas a Petrobras tem uma parte no empreendimento, 40%. </p> <p><strong>RB: Como as atuais concessões afetam o modelo futuro a ser definido para a exploração do pré-sal?</strong></p> <p>IS: Há três situações, dependendo da configuração do petróleo que vier a se comprovar. Uma ocorre quando o petróleo está num bolsão isolado, não conectado a outro, e a empresa encontra petróleo, que está, portanto, inteiramente contido no bloco a ela concedido. Portanto, pela legislação vigente, esse petróleo cabe ao concessionário, o qual terá, como dever, ao desenvolver a exploração da área, apenas pagar a participação especial que, pela legislação vigente na época em que o contrato de concessão foi assinado, se limita ao máximo de 40% do valor do petróleo produzido. </p> <p>Outra situação, que já está aparentemente confirmada com o campo da Petrobras em Iara, perto de Tupi, é a de o campo descoberto se estender para além da área que configura o bloco concedido. Nesse caso, parte do petróleo pertence ao concessionário e, na proporção em que o campo se estende para além da concessão, à União, ao povo brasileiro, portanto. E a terceira possibilidade é a hipótese de um único campo gigantesco, com até mais de 90% do petróleo do pré-sal, que, dessa forma, pertenceria à União.</p> <p>De qualquer maneira, em qualquer das hipóteses, uma fotografia clara da situação geológica e dos problemas jurídicos a serem discutidos só pode ser definida após a conclusão desse esforço exploratório para delimitar o posicionamento e a quantidade recuperável de petróleo, o que também dará as bases para um plano de avaliação.</p> <p>Portanto, hoje já temos a seguinte situação: o petróleo descoberto pertence parcialmente aos concessionários e parcialmente à União. Pela Constituição, todo petróleo pertence à União. Deixa de pertencer somente no momento em que é produzido por um detentor de contrato de concessão.</p> <p><strong>RB: Qual é a fronteira do pré-sal?</strong></p> <p>IS: Aparentemente, o petróleo do pré-sal está contido na faixa de 320 quilômetros que delimita a zona de exploração econômica exclusiva do País. Aí já existe um problema: é preciso calcular essa zona, não só a partir do litoral continental do País, mas também das ilhas que estão contidas nessa zona. A Marinha brasileira, por exemplo, a define como sendo mais ou menos metade da área continental do Brasil, mais de 4 milhões de quilômetros quadrados, pois inclui, por exemplo, para medir a zona econômica exclusiva, as ilhas brasileiras de São Pedro e São Paulo, localizadas a cerca de mil quilômetros do nosso litoral. Mas nem todos os países reconhecem a soberania brasileira e o direito de exploração exclusiva dos recursos nessa zona. Os EUA, por exemplo. Aliás, é de se perguntar se a reativação da IV Frota dos EUA, originalmente lançada para deter o avanço do nazismo no Atlântico Sul durante a Segunda Guerra e, depois, desativada, apenas coincidiu com o anúncio da descoberta de Tupi nessa região, certamente monitorada pelos aparelhos de inteligência de muitos países. Daí o esforço exploratório tornar-se ainda mais urgente, para que, o quanto antes, a nação brasileira possa determinar a exata extensão desses recursos, de modo a assegurar sua soberania sobre eles, inclusive com a definição das políticas de defesa necessárias nesse sentido.</p> <p><strong>RB: A sua conclusão, então, é mesmo a de que a questão política primeira é a Petrobras delimitar e medir o petróleo do pré-sal?</strong></p> <p>IS: A determinação do volume de recursos no pré-sal é urgente pelo seu duplo significado, econômico e estratégico. Há, em decorrência da legislação em vigor, uma questão jurídica a ser resolvida na delimitação dos campos para se determinar qual o volume que pertence a cada um dos concessionários de contratos. Haverá uma unitização global ou uma unitização por cada ilha, se for um `continente` ou se for um `arquipélago`.</p> <p>Unitização é o processo pelo qual, de acordo com as práticas reconhecidas mundialmente, a exploração se faz sem a deterioração da produtividade dos vários poços. Toda vez que se descobre que campos inicialmente tidos como independentes se comunicam e se constituem em um único campo, exige-se, pela boa prática para o aproveitamento do recurso, que se faça a unitização. Essa é uma das razões fundamentais pelas quais se precisa urgentemente concluir o processo exploratório e formular o plano de avaliação, que vai dar as bases técnicas para que as questões jurídicas possam ser resolvidas satisfatória e ordenadamente, no interesse da nação brasileira.</p> <p>A segunda razão é estratégica. Em termos geológicos, a camada do pré-sal – com ou sem petróleo – pode se estender ou mesmo ultrapassar os limites da ZEE reconhecida até recentemente. Quem pode querer disputar o petróleo do pré-sal, de uma forma ou de outra? Há uma nova configuração geopolítica internacional e o petróleo continuará tendo enorme importância nessa conjuntura. O petróleo deve permanecer pelas próximas décadas como o grande insumo da produção e da mobilidade de bens e pessoas. Apesar dos esforços de mudança tecnológica nos processos de uso final mais eficiente e da busca de uma matriz energética menos baseada em combustíveis fósseis, suscitada pela discussão em torno das mudanças climáticas, os recursos de petróleo convencional, estimados ainda em 2 trilhões de barris remanescentes, serão explorados ao longo das próximas décadas a uma razão superior à atual, de 85 milhões de barris por dia, dado o crescimento populacional e econômico. A estrutura produtiva mundial, organizada a partir da segunda Revolução Industrial, depende do petróleo para a manutenção dos elevados níveis de produtividade do trabalho humano incorporado na produção e na circulação, o que permite enormes excedentes econômicos. O petróleo tende a manter seu elevado valor como insumo, com capacidade de permitir a produção de enorme excedente econômico, que é em torno do que se move o capitalismo. Isso está ainda mais claro especialmente agora, depois do estouro da bolha especulativa, quando se reconheceu mais uma vez que a origem da riqueza e do valor sempre está na incorporação do trabalho nos processos de produção. A busca de maior produtividade é o que permite a produção de maior excedente.</p> <p>Por essa razão é que aqueles países que dependem das maiores reservas atuais e daquelas que vierem a se configurar se situam num quadro muito especial e complexo em relação à geopolítica mundial, da forma que se viu longamente no século passado, com inúmeros conflitos pelo domínio das áreas onde potencialmente existe esse recurso.</p> <p><strong>RB: Entendemos que a sua proposta envolve não apressar decisões que só podem ser tomadas a médio prazo. Aparentemente, há uma certa urgência em se formar um núcleo de pessoas que passe a decidir as questões do pré-sal...</strong></p> <p>IS: Hoje, a União tem dois caminhos para fazer o trabalho na área do petróleo. Um, seguindo a Lei 9.478, a lei da liberalização, que permite as concessões. Outro, pelo fato de a possibilidade ainda estar aberta na Constituição, de contratar a produção do petróleo diretamente em seu nome. Daí a proposta de contratar imediatamente a Petrobras para que ela conclua o processo de exploração do pré-sal que apenas foi iniciado. Nesse sentido, não se deve definir uma solução de configuração institucional para o controle da produção, desenvolvimento e eventual comercialização do petróleo sem antes tomar posição e resolver essas preliminares essenciais.</p> <p><strong>RB: Gostaríamos que o senhor falasse da gestão de um processo como esse, incluindo aí sua experiência com a aplicação do novo modelo do setor elétrico. Em uma palestra recente, o senhor disse que, no governo Lula, deixou a Universidade de São Paulo e foi para a direção de Gás e Energia da Petrobras e, `de repente`, se deu conta de que estavam fugindo do setor elétrico estatal bilhões de reais, por meio de manobras, por jogos financeiros e negociais.</strong></p> <p>IS: No setor elétrico, a idéia era centralizar a comercialização da energia por meio de uma entidade estatal. Ela compraria energia das usinas estatais já amortizadas, por um preço que lhes garantisse seu fortalecimento e novos investimentos, e a venderia a um preço abaixo dos valores internacionais. Portanto, parte do excedente econômico iria como incentivo à produtividade e à inserção internacional da economia brasileira por meio de uma energia com preço abaixo dos custos marginais internacionalizados. Essa diferença seria a existente entre o custo médio da geração da energia elétrica no País e o custo marginal, que é o custo da energia nova. Essa parte iria para o sistema produtivo. Este teria, assim, uma energia de menor tarifa do que aquela a que o mercado competitivo levaria, porque esse mercado sempre vende qualquer produto a partir do custo marginal, da última unidade produzida.</p> <p>Outra parte viria do fato de as estatais produzirem energia muito barata graças ao seu sistema de cooperação entre usinas e de muitas delas já estarem praticamente amortizadas. O governo pegaria a diferença entre o custo médio da energia comprada das estatais e o preço de venda dessa energia pela comercializadora pública e a apropriaria socialmente. A estimativa era de que isso poderia gerar 300 milhões de megawatts-hora, vendidos a 100 reais o megawatt-hora. Com um custo da ordem de 60 reais o megawatt-hora, seria gerado um excedente anual de 10 a 15 bilhões de reais, dependendo do ponto em que se fizesse a partição entre os consumidores do sistema produtivo e o sistema social. Essa era a proposta, mas repentinamente ela ficou no papel.</p> <p><strong>RB: E como isso aconteceu?</strong></p> <p>IS: Não se capitalizaram as empresas estatais, como estava previsto. O governo Lula manteve a regra básica de criação do mercado livre, que era a descontratação das estatais, já no dia 1º de janeiro de 2003. Essa descontratação, a base de 25% ao ano, se estendeu entre 2003 e 2006, quando todos os contratos iniciais das estatais foram rompidos, como previsto no modelo liberal. Ao mesmo tempo, criou-se capacidade fictícia, com usinas termelétricas sem gás natural e sem energia vendida. Dois mil megawatts eram energia da Argentina. Estavam sendo pagos e não tinham condições de serem supridos. Outro exemplo: a energia das usinas térmicas de Uruguaiana e Cuiabá, sem acesso a gás natural firme, era computada como existente. O programa das energias alternativas, baseado em usinas eólicas e em pequenas centrais hidrelétricas foi contratado e não foi implementado. Na base da transferência de riqueza, estava um modelo de precificação de energia de curto prazo, em que se ancorava o dito mercado livre, que era uma fraude. A base do preço de curto prazo vinha de um programa computacional, o Newave, desenvolvido na Eletrobrás. Daí saía um `preço`, cuja função era orientar o operador se ele devia ou não guardar água. No sistema elétrico brasileiro, em grande parte hídrico, se se guarda água hoje, se queima combustível - gás, óleo, carvão. E isso tem um custo. Se a água for guardada sem necessidade, se no futuro não for usada, é como se se estivesse jogando combustível fora. Então, o Newave tem a função de orientar a gestão da água no tempo. Mas esse indicador passou a ser usado como legitimador de preço no mercado livre. E esse mercado cresceu, no governo Lula. De quase nada para 12 mil megawatts médios, um quarto de toda a energia elétrica brasileira consumida. Com a descontratação das estatais num período de sobra de energia – logo após o apagão do setor elétrico, que reduziu o consumo - e com essa fraude em torno do preço de liquidação dos negócios no curto prazo, se fez uma enorme transferência. Em 2006, os próprios comercializadores anunciaram que os cerca de 500 consumidores livres, que compraram cerca de 60 milhões de megawatts-hora (8 mil megawatts médios) em 2005, tiveram um ganho de 2,6 bilhões de reais. Se eles contratassem energia pelo custo estrutural regulado pela ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica], pagariam 109 reais o megawatt-hora. Compraram a 61 reais dos comercializadores. E estes compravam a 18 ou 20 reais das geradoras, a maioria, estatal. Então, no bojo da reforma que tinha o objetivo de atender às propostas formuladas em 2002, veio o cavalo-de-tróia do mercado livre, que praticamente descapitalizou todas as estatais de energia elétrica.</p> <p><strong>RB: Como era a proposta do Instituto da Cidadania no setor de petróleo?</strong></p> <p>IS: O centro da reforma era a criação de novos mecanismos institucionais e a mudança do regime de concessão. Reconhecia-se que alguns processos tinham avançado demasiadamente e não se podia voltar trás. Mas procurava-se estancar a apropriação do excedente em curso. Seriam escolhidas para explorar petróleo as empresas mais capacitadas em termos tecnológicos e empresariais e que oferecessem ao Estado, nos contratos, tanto mais retorno quanto menor fosse o custo de extração. Se o campo produzisse 10 mil barris de petróleo por dia, esse volume seria quase que inteiramente do produtor. Se produzisse 20 mil, 30 mil barris e daí em diante, a fração do valor produzido destinada ao Estado seria progressivamente maior, podendo chegar até 90% em campos altamente produtivos.</p> <p>Mas o modelo de 1997 foi mantido, mesmo com objeção de muitos dirigentes, inclusive da Petrobras. Achava-se que não se poderia continuar o regime de rodadas de concessão. Houve ações judiciais. A oitava rodada, por exemplo, foi barrada na Justiça. Os grupos multinacionais encastelados no Instituto Brasileiro do Petróleo iam freqüentemente ao Ministério de Minas e Energia e à Casa Civil do governo Lula para defender as novas rodadas e um acelerado ritmo de exploração, com o discurso de que isso manteria a credibilidade internacional da gestão econômico-financeira do governo brasileiro.</p> <p><strong>RB: As concessões já feitas sobre o pré-sal valem para sempre? Quem recebeu uma concessão, dada aparentemente para explorar o pós-sal, tem automaticamente concessão para explorar o pré-sal?</strong></p> <p>IS: As concessões foram dadas com três anos para a tarefa de exploração. Tendo sucesso, o concessionário tem 20 anos para produzir. Quanto a até onde vai o bloco da área de concessão, evidentemente ele não pode chegar até o centro da Terra...</p> <p><strong>RB: Como foi a suspensão da nona rodada?</strong></p> <p>IS: Desde os anos 1970, sabia-se que abaixo da camada do sal na bacia de Campos havia anomalias que potencialmente indicavam a presença de rocha com estrutura que poderia conter petróleo. No governo Lula, a nova direção da Petrobras toma a decisão de estender os furos em poços já existentes, para testar o pré-sal. Finalmente, em maio de 2007, a Petrobras comprova a existência de hidrocarboneto leve, de alta qualidade, no campo de Tupi, na bacia de Santos. Essa descoberta é comunicada ao presidente da República pelo presidente e pelo diretor de Exploração e Produção da Petrobras, numa reunião que levou mais de cinco horas, com explicações detalhadas. A Petrobras entendia que era hora de revisão do marco regulatório e de suspender toda e qualquer nova licitação de campos na área do pré-sal. Houve uma disputa no governo. E a rodada foi mantida por quase meio ano. Em outubro de 2007, poucos dias antes do leilão de concretização da nona rodada, o presidente da República foi convidado a ir até o Cenpes, o centro de pesquisas da Petrobras, para ver os testemunhos do campo de Tupi. E aí ele toma a decisão de finalmente retirar da licitação 41 blocos.</p> <p>O curioso é que só foram retirados os blocos em torno de Tupi; não foram retirados da nona rodada os blocos que estavam sobre o pré-sal no chamado arco de Cabo Frio, finalmente arrematados por notório empresário nacional, que recrutou quadros técnicos na Petrobras na antevéspera do leilão. Essa é uma prova de que o maior risco é o de que o acesso aos recursos e a partilha da produção sejam comandados a partir dos interesses urdidos nos palácios, sem qualquer participação popular e debate mais amplo. O açodamento na definição dos modelos de partilha pode estar mais ligado ao calendário eleitoral do que ao aproveitamento dos recursos no interesse do povo brasileiro.</p> <p><strong>RB: Como evitar esse risco? O senhor deu uma entrevista aos jornais falando sobre a necessidade de mobilização popular para se ter legitimidade e apoio para as decisões.</strong></p> <p>IS: Uma vez definido e avaliado com precisão o petróleo do pré-sal, a estratégia de exploração deve ser decidida por meio de um amplo debate popular. Para isso é preciso retomar, desde já, a campanha que deu origem à Petrobras, com a recuperação, no processo de discussão, do sentimento popular de soberania, autonomia e busca de uma trajetória nova para a nação brasileira. Num contexto desses, aí sim, deve-se definir o marco institucional, empresarial e jurídico que permitirá o desenvolvimento desses recursos no ritmo apropriado e no rumo certo. Os encarregados da gestão desses recursos, na entidade a ser criada com esse fim, devem ser da ampla confiança do povo brasileiro. Do contrário, estaremos escorrendo para um espaço onde vão prevalecer mais uma vez os interesses dos grandes oligopólios internacionais e nacionais vinculados à apropriação do excedente econômico gerado no setor de energia, seja ela de eletricidade hidráulica, seja de petróleo, seja também na área dos biocombustíveis, em que as entranhas do Brasil vêm sendo abertas para plantar cada vez mais cana e também para produzir biodiesel à base de soja...</p> <p><strong>RB: Essa é uma tarefa política?</strong></p> <p>IS: É. E a luta política é complexa. Muitas vezes, propostas públicas são apresentadas com um certo apelo popular, têm a aparência de um presente. Mas, no fundo, são uma armadilha. É importante rever a experiência do setor elétrico, porque no petróleo os interesses são maiores. Se a reserva do pré-sal tiver a forma de um continente, ela pode chegar a 350 bilhões de barris de petróleo. Nesse caso, o Brasil se equipararia à Arábia Saudita, com as maiores reservas do mundo. Poderia produzir, a médio prazo, como os sauditas, de 10 a 12 milhões de barris por dia. Isso geraria um excedente econômico próximo de 1 bilhão de dólares por dia, cerca de 300 bilhões de dólares por ano quando em plena produção.</p> <p><strong>RB: Aqui chegamos à discussão da estratégia de produção...</strong></p> <p>IS: Exatamente. Deve-se reconhecer que há uma tendência normal de valorização do petróleo no futuro. Talvez a estratégia que a nação brasileira deva seguir seja mais prudente: a de não exaurir imediatamente, com uma taxa de exploração elevada, toda a sua reserva. Essa é uma discussão importante e estratégica: a do ritmo de exploração desses recursos. Produzir o petróleo o mais rápido possível, vendê-lo e transformar o resultado em reservas monetárias, por exemplo, não vai resultar automaticamente em sua conversão, no futuro, em capacidade produtiva, educacional, científica e tecnológica, em infra-estrutura e saúde para o povo. Formar um excedente monetário no exterior, colocar em um fundo soberano para ajudar, como se propõe, a financiar as chamadas multinacionais brasileiras no exterior que existem hoje, quando o País tem uma inserção subordinada no sistema produtivo internacional, não deve ser a melhor opção. Talvez isso não permita nem sequer uma valorização superior à que o próprio petróleo teria se permanecesse no subsolo dentro de uma estratégia de exploração definida a longo prazo. </p> <p>Essa é uma discussão relevante. E mais uma razão para que não se vá com muita sede ao pote, com o risco de quebrá-lo.</p> <p><strong>RB: Resumindo, quais seriam os passos para uma exploração do pré-sal que realmente interessa ao povo brasileiro?</strong></p> <p>IS: Como já disse, é necessário que, antes de qualquer partilha, feita sem conhecer o recurso a ser partilhado, se avance na exploração do petróleo. Que se aprofunde o conhecimento do pré-sal. Que a Petrobras seja contratada, nos termos da lei brasileira, diretamente para concluir o esforço exploratório; que se delimite o pré-sal; que se faça um plano de avaliação; que se determine um projeto possível e equilibrado de produção. Isso tem um custo e exige um enorme esforço de planejamento exploratório. Temos de escolher, na região, pelas indicações geofísicas reveladas pelos furos já feitos, exatamente onde mais é necessário furar. E um furo desses pode custar 60 milhões de dólares! Se forem necessários mais cem furos, isso custaria cerca de 6 a 10 bilhões de dólares em investimentos. Pelas razões que apontei, esse plano exploratório precisa ser concluído! É tecnicamente indispensável que se faça esse investimento, que se delimite o campo. Se for único, obviamente terá um só operador. Quanto aos concessionários que já estão lá, no momento adequado, se achará como resolver o problema.</p> <p><strong>RB: E o passo seguinte, qual seria então?</strong></p> <p>IS: Aí então deve-se definir uma estrutura institucional capaz de reconhecer, na experiência brasileira em outros setores e na experiência internacional, mecanismos pelos quais o controle público e social sobre a apropriação do excedente econômico, sobre a destinação dele para as prioridades debatidas amplamente, seja possível. E é evidente que, também nessa fase, a Petrobras deverá estar na liderança empresarial e industrial do processo. Como já acontece hoje, a Petrobras atua como grande integradora de uma complexa rede de tarefas, serviços, equipamentos e processos inteiramente interligados. É talvez uma das mais sofisticadas redes tecnológicas existentes no País. Faz conciliar atividades simultâneas de intervenção na natureza, de limitação do risco geológico, da melhor estratégia de intervenção, de gerenciamento de risco empresarial e de risco financeiro. Enormes quantidades de dinheiro fluem nesse conjunto de atividades. E, no processo atual da estrutura econômica mundial, financeira e produtiva, é preciso saber fazer essa condução.</p> <p><strong>RB: Como o senhor vê a participação do capital estrangeiro nessa etapa?</strong></p> <p>IS: A Petrobras trabalha com as chamadas oil service companies. São empresas que prestam serviços geofísicos, que fazem equipamentos e prestam serviços – de plataformas, dutos, perfuração, sistemas de comando e controle – e toda uma rede de tarefas. São empresas brasileiras e internacionais. E certamente muitas vão participar de um conjunto grande de atividades novas necessárias à exploração do pré-sal. Novas empresas também terão de ser criadas. Agora, é preciso ver que essas empresas também se apropriam de parte do excedente econômico criado e que o País deve trabalhar para que a maior parte dessa riqueza fique aqui.</p> <p>Uma vez definido o volume dos recursos descobertos e o ritmo pelo qual se vai estrategicamente desenvolver a produção, há um conjunto de ações que precisam ser desenvolvidas simultaneamente. Isto é, toda a capacitação das indústrias e serviços de apoio, que será enorme, precisa ser planejada e articulada. A política industrial, a política tecnológica, a política científica e a política ambiental precisam acompanhar essa estratégia. Há instituições a serem criadas e fortalecidas.</p> <p><strong>RB: A Petrobras tem capacidade para conseguir os investimentos necessários?</strong></p> <p>IS: É claro que o volume de investimentos tem de ser concatenado. Mas não há dúvida de que, para um petróleo como o do pré-sal, praticamente sem risco exploratório, não faltará mecanismo de financiamento. Uma ou outra cassandra do caos diz que não há financiamento, especialmente agora que a crise financeira se abateu sobre o mundo. Não é verdade. Mas é preciso também que o governo remova as restrições hoje existentes na área de financiamento dos bancos públicos, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social]. Há restrições decorrentes da visão dos anos 1990, da política de Estado Mínimo, de controle do déficit público especialmente a partir da contenção do investimento estatal, dessa visão que limita a capacidade de endividamento do setor público.</p> <p><strong>RB: Qual o modelo que está se anunciando para a entidade pública de gestão do petróleo do pré-sal?</strong></p> <p>IS: A proposta que se delineia hoje é a de se criar uma pequena empresa que, em nome do governo, geriria a contratação da produção do petróleo por qualquer tipo de empresa, mantendo-se a ANP em funcionamento, no regime atual, para todas as áreas do petróleo, exceto a do pré-sal. Com isso, parece-me que estamos repetindo o erro do setor elétrico, pois criam-se instituições e mecanismos diferentes, com brechas abertas entre eles, para as contradições que permitirão a possibilidade de se continuar contratando para áreas que não são do pré-sal e áreas que eventualmente venham a ser do pré-sal. Numa empresa assim, parece-me, estará o foco de toda a pressão política, econômica e geopolítica. É ingênuo acreditar que uma nova empresa, com uma centena de pessoas, possa ser nomeada a partir do Palácio do Planalto para supervisionar esse processo complexo e resistir às pressões dele decorrentes.</p> <p><strong>RB: Essa empresa poderia ser a Petrobras?</strong></p> <p>IS: Deve haver um ente público que tome posse dos recursos do pré-sal que são da União. Mas a empresa notoriamente capacitada para liderar o processo prático de exploração e produção desses recursos e para realizar os estudos que ajudarão a resolver as pendências decorrentes do fato de parte do pré-sal já ter sido concedida a muitas empresas é a Petrobras. Uma empresa de pequeno porte, com processos de indicação dos seus gestores nos moldes em vigor hoje e em todos os governos recentes, carrega o grande risco de repetir a experiência negativa do setor elétrico e de muitos outros campos. As multinacionais do petróleo estarão aqui de prontidão, batendo à porta no dia-a-dia para que essa empresa lhes dê direitos. Já temos exemplo do que acontece na hora da partilha. Veja-se o campo de Bijupirá-Salema, na bacia de Campos, onde a Shell produz cerca de 60 mil de barris de petróleo por dia que saem diretamente de alto-mar para o exterior. Isso jamais seria permitido nos EUA, por exemplo, onde a exportação de petróleo só é possível com autorização direta do presidente da República.</p> <p><strong>NOVA CAMPANHA DO PETRÓLEO UMA NOVA MOBILIZAÇÃO SERVIRÁ PARA RETOMAR A DISCUSSÃO DO RUMO A SER DADO AO PAÍS</strong></p> <p><strong>Retrato do Brasil: Gostaríamos que o senhor avaliasse o papel da Petrobras de modo mais amplo, dentro da história da indústria do petróleo.</strong></p> <p>IS: Em primeiro lugar, deve-se observar também que petróleo é, cada vez mais, um recurso geopolítico. As grandes reservas mundiais, hoje, estão sob o controle dos Estados nacionais e de suas empresas estatais. O sistema estatal brasileiro foi fundamental na história do desenvolvimento do País. Ele foi fruto de uma intervenção clara do Estado na economia, com a criação dos sistemas Telebrás e Eletrobrás, da Companhia Siderúrgica Nacional, do BNDES. Nessa iniciativa estatal, destaca-se, acima de tudo, a criação da Petrobras. Nas décadas de 1940 e 1950, o povo brasileiro reconheceu o papel emergente e fundamental do controle da energia para o incremento da produtividade e a modernização produtiva do País. Foi, por isso, às ruas e montou a campanha `O Petróleo é Nosso`, finalmente vencedora com a criação da Petrobras, em 1953.</p> <p><strong>RB: Quando se pode dizer que tem início a orientação que levou à descoberta do pré-sal?</strong></p> <p>IS: Quando se esgota o chamado `Milagre Brasileiro`, do crescimento acelerado dos anos 1968-1973, quando a economia mundial entra em crise, com a inflação americana, com a alta do preço do petróleo e, finalmente, com a política de elevação das taxas de juros pelo Banco Central americano, se abate sobre o Brasil a questão do endividamento externo. O País fica sem divisas para comprar petróleo, cujos preços disparam nos dois surtos, o de 1973 e o de 1979. Na época, são criados no País o Pró-Óleo, que morreu e hoje sobrevive de certo modo no programa do Biodiesel; o Pró-Álcool, que floresceu graças a um conjunto de interesses industriais e agrícolas; o Programa Nuclear, que também acabou; e, acima de tudo, se delega à Petrobras a missão de buscar a auto-suficiência do Brasil em petróleo, para dar continuidade a um modelo econômico fortemente baseado no favorecimento da indústria automobilística e do transporte rodoviário. Essa foi uma armadilha deixada pela estratégia implantada nos anos 1950, a partir do governo de Juscelino Kubitschek.</p> <p>Já em 1968, havia indícios de petróle no mar, na plataforma de Sergipe. E em 1975 a bacia de Campos começa a revela resultados. A partir dali, a Petrobras se aprimora na busca de petróleo no mar – em duas ocasiões, recebeu o prêmio mundia de tecnologia pioneira em off-shore – e passa a desenvolver tecnologia mais aceleradamente, com o desenvolvimento do Cenpes [Centro de Pesquisas da Petrobras], com alianças em todas as universidades e labo ratórios no Brasil e no exterior, com as chamadas oil service companies.</p> <p>Com isso, criou-se essa capacidade complexa de intervir sobre o mar, de posicionar dinamicamente navios nos quais se penduram brocas estabilizadas com cerca de dez quilômetros de extensão, atravessando de dois a três quilômetros de água do mar e, em seguida, mais três a seis quilômetros de subsolo marinho para chegar ao pré-sal! São condições inteiramente desafiadoras, mesmo em plano mundial. Esforço comparável a esse só aconteceu no Mar do Norte, com o desenvolvimento da exploração do petróleo e do gás pela Grã-Bretanha e pela Noruega.</p> <p><strong>RB: O que significou para a empresa a era neoliberal?</strong></p> <p>IS: No debate atual, chegaram a dizer que a Petrobras já era uma empresa estrangeira. De fato, ainda subsistem na empresa resquícios da cultura Petrobrax, da época em que o governo Fernando Henrique Cardoso tentou mudar o nome da empresa para facilitar a transformação dela numa multinacional sem pátria. Ao examinar a geração de valor pela empresa, veremos que a avaliação de que a Petrobras é uma empresa estrangeira, pelo fato de grande parte de suas ações estar em mãos de estrangeiros e ser vendida na Bolsa de Nova York, é equivocada. No seu conjunto, ela continua sendo a maior realização histórica do povo brasileiro.</p> <p>Nos anos 1990 e nos anos 2000, abriuse o capital da Petrobras, primeiro para a compra de ações com recursos do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], dos assalariados brasileiros, depois para investidores institucionais, como os fundos de pensão, depois para outras pessoas jurídicas no Brasil. Em seguida, foi-se à Bolsa de Nova York e lá se venderam, por 5 bilhões de dólares, 30% da Petrobras.</p> <p>Isso deixou equivocadamente a impressão de que a Petrobras não é mais brasileira; de que é, na verdade, uma produtora de excedente econômico – de lucros! – para acionistas majoritariamente estrangeiros. Reside aí o maior equívoco na base do modelo institucional que estão a propor. </p> <p><strong>RB: Gostaríamos que o senhor detalhasse bem esse aspecto, pois estamos vendo cidadãos que nunca foram nacionalistas dizerem que é preciso fazer uma empresa pequena para tomar conta do petróleo do pré-sal porque a Petrobras é estrangeira.</strong></p> <p>IS: É preciso deixar isso claro. Vou usar um conceito fundamental para a compreensão do problema, que se chama criação de valor adicionado. O sistema Petrobras, mais importante é sua força de trabalho; a segunda é composta pelos seus acionistas, seus sócios; a terceira é a dos bancos que lhe emprestam dinheiro em troca de juros e vendem outros serviços, como seguros, etc.; a quarta é a dos governos que lhe dão acesso ao recurso natural, lhe dão garantia jurídica, lhe dão infra-estrutura, etc.</p> <p>Em 2006, o valor agregado pela Petrobras, isto é, o que ela produziu menos o que o adquiriu de insumos, foi 120 bilhões de reais. Qual foi a destinação desse excedente econômico? Desse valor, 10,4 bilhões de reais foram para os trabalhadores, na forma de salários e benefícios; 10,9 bilhões foram para os bancos, em pagamento dos diversos tipos de serviços; e 27,4 bilhões, para os acionistas, sob a forma de lucros, embora, desse total, somente cerca de 9 bilhões, aproximadamente 30%, tenham sido pagos como dividendos – o restante permaneceu no sistema Petrobras, em nome dos acionistas, como reserva de capital para futuro investimento.</p> <p>Dos 120 bilhões, a parte maior, 72 bilhões de reais, foi para os governos, sob a forma de royalties, participações especiais e toda natureza de impostos diretos e indiretos em torno da cadeia produtiva.</p> <p><strong>RB: Esse valor agregado às receitas dos três entes federativos – União, estados e municípios – está sendo bem aproveitado?</strong></p> <p>IS: De fato, é preciso examinar para onde foram esses 72 bilhões de reais. O petróleo que está sendo retirado é recurso não-renovável, pertence às gerações futuras e está sendo queimado, de uma certa forma, em investimentos ou gastos correntes que podem não resultar em qualquer melhoria significativa nas condições sanitárias, nas condições educacionais e nem na infra-estrutura em que vive a população. Há aí, então, uma nova lição a se tirar.</p> <p><strong>RB: Mas não se deve rever a política de venda das ações da Petrobras no exterior e a fatia que vai para os acionistas?</strong></p> <p>IS: Sim. A Petrobras já devia ter posto em prática uma política de recomprar suas ações, usando para isso dinheiro das reservas do País. As reservas têm o que se chama de uma arbitragem negativa. O governo paga juros de 10% a 14% ao ano para acumular essas reservas aqui dentro do Brasil por meio da dívida pública, enquanto os depósitos em dólares das reservas interna cionais rendem de 2% a 3% ao ano. Então, paga-se uma arbitragem negativa de cerca de 10% ao ano sobre as reservas. O governo poderia ter utilizado, em maio de 2007, quando o quadro estava claramente se alterando no Brasil e a Petrobras estava cotada na Bolsa de Nova York em 90 bilhões de dólares, cerca de 30 bilhões de dólares das reservas para melhorar a composição societária da empresa. Essa proposta foi levada ao conselheiro da Petrobras e ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na ocasião, ele pediu silêncio, pediu para que a proposta não fosse divulgada, para que pudesse ser operacionalizada, mas ela não o foi. Claro que a composição societária poderia ter melhorado com isso!</p> <p>No entanto, essa mudança não é essencial para que o desenvolvimento dos recursos do pré-sal possa ser feito pela Petrobras, desde que se construa um novo modelo regulatório. Esse modelo, como eu já disse, deve permitir que valor maior do que o atual – tanto maior quanto maior o volume de petróleo produzido – seja apropriado para fins públicos.</p> <p><strong>RB: O senhor disse que a empresa paga a uma série de fornecedores uma soma muito importante. Nela está também o valor que se agrega com o trabalho sobre o petróleo. Pela visão dos financistas liberais, o dinheiro é o que importa. Para eles, tecnologias e qualquer coisa se compram em qualquer lugar. Na Petrobras, o senhor preocupou-se com essa questão, na nova área dos biocombustíveis. Sua diretoria testou sistemas de agregação de valor junto à pequena e média empresa e, na produção de álcool, inclusive junto às cooperativas agrícolas. Gostaríamos que o senhor explicasse como a Petrobras poderia estimular a geração de valor fora do seu próprio sistema.</strong></p> <p>IS: Além do valor agregado diretamente nas atividades do sistema Petrobras, há dois outros. A previsão que se tem hoje é a de que, entre 2008 e 2012, sem considerar o pré-sal, o valor adicionado pelo sistema Petrobras diretamente no País é da ordem de 140 bilhões de reais por ano. A cadeia produtiva dos investimentos vai gerar outros 50 bilhões de reais por ano, em média, sem o pré-sal, no mesmo período. O pré-sal só entrará em grande escala depois de 2012. Além disso, a cadeia produtiva dos gastos operacionais para manter o sistema funcionando é de 55 bilhões de reais por ano. </p> <p><strong>RB: O que o governo Lula mudou nessa área?</strong></p> <p>IS: A partir de 2003, houve a definição correta de uma política de governo e de gestão da Petrobras no sentido de incrementar o conteúdo nacional dentro de um parâmetro mínimo para todos os tipos de atividades, de gasodutos a plataformas, refinarias, etc. Por exemplo, esse conteúdo nacional seria de 60% no caso das plataformas. Antes se dizia que a Petrobras é uma empresa internacional e, inclusive, mudaria o nome para Petrobrax, pois tinha de comprar em Cingapura ou onde quer que fosse mais barato. Não! A decisão tomada, correta sob vários pontos de vista, foi a de passar a fazer as plataformas dentro do País.</p> <p>Primeiro, porque isso criou uma capacitação tecnológica enorme. A indústria naval brasileira renasceu com a contratação, dentro do País, de plataformas e de navios de todas as espécies, gerando uma grande quantidade de empregos e de processos tecnológicos de modernização.</p> <p>E existe ainda o efeito direto dos insumos, do valor gerado dentro do País. A razão da correção está também nos custos, pois as plataformas no exterior subiram de preço extraordinariamente.</p> <p>Em segundo lugar, está a própria disponibilidade e o controle dos cronogramas. É importante o exemplo de Barracuda e de Caratinga, plataformas feitas pela multinacional americana Hallyburton, que atrasaram cerca de dois anos! Ora, quando se deixa de produzir 150 mil barris diários de petróleo, isso significa uma valor enorme em dinheiro que não entra agora, mas vai para o fim da fila para entrar daqui a vinte anos! Esse exemplo mostra que a estratégia foi triplamente correta. Primeiro, pelo maior controle da Petrobras na construção dessas sofisticadas estruturas; segundo, pela questão do custo; e, terceiro, pela disponibilidade de uma base tecnológica agora já existente para o novo salto que deve ser dado em direção ao fornecimento de equipamentos e serviços, em um outro patamar, em decorrência do recurso do pré-sal.</p> <p><strong>RB: A Petrobras também está inserida em um mundo que debate a necessidade de diminuir a poluição, de controlar melhor os processos produtivos. Esse é um campo de vanguarda do qual, por exemplo, fazem parte os biocombustíveis e o problema de se combinar o uso do petróleo com outras fontes de energia.</strong></p> <p>IS: Toda a civilização como a conhecemos exauriu 1 trilhão de barris de petróleo para pular de 1,7 bilhão de pessoas para 6,8 bilhões de pessoas em um século. Hoje se extrai petróleo a uma taxa de 85 milhões de barris por dia, mas crescendo. Então, a tendência é a de que o segundo trilhão de barris seja exaurido ao longo dos próximos 20 anos e, o último trilhão, em meados da década de 2040. Nesse quadro, ainda existem outros cerca 4,5 trilhões de barris de óleos remanescentes de xistos e folhelhos betuminosos, como os do Canadá e, no Brasil, os de São Mateus do Sul, os óleos de águas profundas e ultraprofundas, como no pré-sal, e os óleos betuminosos, pesados, como os do Orinoco, na Venezuela, mais o óleo do Ártico, todos de custo de desenvolvimento muito mais elevado. Assim, passa a ser muito menor o excedente econômico, isto é, a energia líquida que se consegue colocar à disposição do sistema produtivo.</p> <p>Desse quadro se depreendem duas coisas: mesmo com a tendência mundial de combater o uso de combustíveis fósseis, a lógica natural da estrutura produtiva hoje existente é a de que será consumida até a última gota de petróleo mais acessível. Também o será o gás natural, que tem cerca de 2 trilhões de barris equivalentes. A segunda conclusão é a de que haverá a possibilidade, pelos custos mais altos da exploração de petróleo e a necessidade de busca adicional de energia solar apropriada de outras formas – como energia hidráulica, eólica ou de processos de fotossíntese, que permita produzir combustíveis de qualquer natureza, como o Pró-Álcool brasileiro ou processos que usem biomassa de outras maneiras – e são diversos os caminhos sendo pesquisados. A Petrobras já vem atuando nessa direção. A estratégia traçada a partir de 2003 foi clara e deu resultados. E o ponto principal da estratégia foi, evidentemente, o de ter conteúdo nacional para que o processo fosse um motor do desenvolvimento econômico e social brasileiro.</p> <p><strong>UM NOVO PAPEL DO ESTADO O MODELO NEOLIBERAL MORREU. É PRECISO REDISCUTIR A HEGEMONIA DO CAPITALFINANCEIRO</strong></p> <p><strong>Retrato do Brasil: </strong>Gostaríamos que, por fim, o senhor traçasse um panorama histórico ainda mais geral, que incluísse a questão da exploração do petróleo do pré-sal no quadro das diversas etapas de desenvolvimento do País. Nós o ouvimos, certa vez, na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), criticar a teoria das vantagens comparativas do economista clássico David Ricardo. O senhor dizia que as vantagens naturais que o Brasil têm para a agricultura não fizeram que o ciclo de produção de cana-de-açúcar e o ciclo do café levassem o País para a frente. Agora, um ciclo do petróleo fará esse milagre?</p> <p>IS: É preciso, de fato, ver que a questão social é determinante, que um País não se torna rico apenas porque tem recursos naturais. No período neolítico, o homem caçador-coletor simplesmente recorria a tudo que a natureza provia aleatoriamente, sem qualquer grau de organização. A fotossíntese produzia plantas, sementes, frutos e folhas e permitia a existência de animais. Ambos, vegetais e animais, eram apropriados na forma de caça ou coleta. Essa estrutura se altera drasticamente quando o homem, com sua capacidade de trabalho, pela primeira vez passa a domar e a orientar a fotossíntese, colhendo sementes e selecionando animas. Fez assim uma revolução agrícola que altera a existência humana na face da Terra. Cria-se uma nova estrutura social. A atividade produtiva, a partir daí, passa a ser essencialmente social, com hierarquia para guardar sementes, dividir as terras e organizar a produção.</p> <p>Esse processo se estende por cerca de 10 mil anos, até o fim do feudalismo na Europa e a emergência da Revolução Industrial. E é o desenvolvimento do capitalismo, o período pós-Revolução Industrial, cujos aspectos sociais precisam ser discutidos hoje. Esse capitalismo, muito competitivo na sua etapa inicial, até fins do século 19, torna-se monopolista, formam-se oligopólios. No setor de energia, isso é absolutamente claro, com o cartel da indústria elétrica, o do petróleo, por exemplo. E a oligopolização se dá porque se juntam a grande indústria e o capital bancário, para se formar a entidade central de nossos dias, que é o capital financeiro, como Marx percebeu e como perceberam os líderes revolucionários socialistas que fizeram a crítica da social-democracia, no início do século 20. E não é difícil perceber também que o modelo vigente de exploração do petróleo é baseado nos mesmos princípios do sistema financeiro internacional, criado a partir dos anos 1980 e que o fato de esse sistema ter acabado de ruir nos deve levar a profundas reflexões.</p> <p><strong>RB: O senhor é um dos grandes intelectuais brasileiros. Na sua área, é um expoente, com certeza. Mas a impressão que fica de sua intervenção é a de que o senhor considera a política como algo muito importante, talvez mais que o trabalho intelectual. Vimos pelos jornais a sua reação muito dura, de quase indignação, diante das tentativas de depreciar o papel da Petrobras. Agora, vemos que, de fato, o senhor está formulando uma proposta, criando como que a bandeira de uma campanha...</strong></p> <p>IS: Em toda a atuação do grupo do Instituto da Cidadania na área de energia, nós procuramos formular uma proposta concreta, para uma entidade concreta, a campanha popular que levou Lula à Presidência da República. E não formulamos um modelo a partir de nossas idéias apenas; não formulamos um modelo ideal, mas aquele possível, dada a correlação de forças concretas. Avaliávamos que havia um avanço suficiente na sociedade brasileira para permitir a apropriação do excedente econômico, produzido nas empresas estatais, sob controle do Estado, para fins sociais mais amplos. A proposta de apropriar o excedente econômico visava resgatar as populações alijadas – umas sem acesso ao combustível, outras sem acesso ao transporte, outras sem acesso à energia elétrica. E era essa a lógica que parecia estar presente no governo Lula, que tendia ao socialismo. Mas essa proposta, sorrateiramente, foi abandonada no setor elétrico e não implementada no setor de petróleo e gás. Por isso, a proposta que colocamos hoje...</p> <p><strong>RB: Daí sua idéia de uma campanha, de uma mobilização popular...</strong></p> <p>IS: Sim, claro. Primeiro, é necessário criar força política para aprovar as propostas e garantir sua execução. Do contrário, como já disse, mais uma vez prevalecerão os interesses dos oligopólios. Na partilha do modelo de exploração da cana-de-açúcar, por exemplo, quem se apropriava do excedente econômico eram os financistas da Holanda, na fase anterior ao império inglês. Agora, algo semelhante pode acontecer no setor de biocombustíveis, que vai se tornando importante, porque grande parte das terras brasileiras está sendo arrendada e mesmo vendida a grupos internacionais que vêm aqui comandar o processo de produção e se apropriar do excedente econômico criado. E o que os trabalhadores ganham? Emprego em condições de trabalho muitas vezes próximas das inadmissíveis para o século em que nós vivemos hoje. E, se houver mecanização, nem sequer muito emprego.</p> <p><strong>RB: Se entendemos bem, o senhor acha que a nova campanha do petróleo pode evoluir para discutir novamente o rumo a ser dado para o País, de certo modo uma discussão que, com a posse do governo Lula, parou?</strong></p> <p>IS: Pode-se dizer que sim, com a ressalva de que procuro falar sobre a área de meu maior conhecimento científico e técnico. Falo, portanto, da formulação de uma política de desenvolvimento econômico e social que necessariamente tem de estar ancorada numa política energética que leve em conta todas as condições sociais. Procuro falar de uma perspectiva histórica. O excedente econômico que propusemos usar no governo Lula é fruto de uma longa história de mais de 50 anos de luta e de trabalho do povo brasileiro para construir seu sistema estatal, para construir sua força de trabalho. Uma luta de realizações gigantescas. Que foi capaz de elaborar e implementar o setor elétrico interligado nacionalmente, dominando os recursos naturais hidráulicos. De criar o sistema Petrobras tecnologicamente tão avançado quando os mais avançados do mundo.</p> <p><strong>RB: Sua proposta de campanha parte também da idéia de que há uma nova conjuntura, de que pode haver uma nova mobilização popular, em função da falência do modelo neoliberal.</strong></p> <p>IS: Sim. Esse modelo foi uma reciclagem das idéias liberais, a partir dos anos 1980. Ele sucede ao keynesianismo, adotado após a quebra do sistema financeiro em 1929.</p> <p>Àquela altura, havia uma alternativa clara não só ao modelo liberal do capitalismo monopolista, mas ao próprio capitalismo: era o socialismo, da Revolução Russa de outubro de 1917. É nesse contexto que o keynesianismo se desenvolve, que nos EUA se criam estruturas que não visavam apenas produzir energia, mas também organizar a produção ao assumir as atividades de maior risco. Lá e no Brasil também, com Getulio Vargas, depois da Revolução de 1930, se faz aquilo que o sociólogo Francisco de Oliveira descreve como a criação do antivalor e da antimercadoria. Isto é, aquele valor que é produzido pelo Estado para ser colocado no sistema econômico para, de um lado, diminuir os riscos da produção e, de outro, permitir a reprodução da força de trabalho com mais benefícios e maior lucratividade. O modelo keynesiano de intervenção estatal permitiu que o capitalismo internacional permanecesse com altas taxas de lucro até o começo dos anos 1970. No Brasil, o modelo keynesiano tem características próprias, e várias etapas se mantêm mesmo sob os governos militares dos anos 1964 -1984. Mas, desde o fim dos anos 1980, cria-se um novo paradigma, que começa a ser aplicado no Chile, o primeiro laboratório concreto das idéias neoliberais.</p> <p>No Chile, a ditadura de Pinochet e seus Friedmann Boys, os monetaristas da escola de Chicago, testam a visão de que o Estado do bem-estar social precisava ser destruído, pois a lucratividade e a produtividade do capital não estavam em níveis adequados. Os excedentes econômicos, dizia-se, estavam sendo apropriados pelos direitos sociais, educacionais, trabalhistas, previdenciários e todo um conjunto de atividades, tanto no plano mundial como no dos países individualmente. É no bojo desse ataque que é colocada em questão toda a estrutura de produção hegemonizada no Brasil pelos sistemas Eletrobrás, Telebrás, Petrobras, BNDES e Siderbrás.</p> <p><strong>RB: Mas há uma alternativa ao capitalismo neoliberal ou liberal? Uma das grandes marcas do avanço liberal foi o desmoronamento da União Soviética, a aparente destruição do que parecia ser a verdadeira alternativa, o socialismo.</strong></p> <p>IS: Muitos esquecem que, além da reforma neoliberal do fim dos anos 1970, houve também a reforma do sistema socialista, na China. O sistema soviético desmoronou; o chinês, não. Os chineses reformaram o sistema estatal, mas basicamente o mantiveram. Tinham 300 mil estatais e hoje têm 150 mil, li num artigo recente, que dizia também que o balanço desse sistema de empresas é muito positivo. Aliás, é a China que pode permitir uma maior estabilidade no sistema econômico internacional, depois da crise americana. Isso é lógico. É a estabilidade dada pelo controle de produção. De certo modo, é o reconhecimento de que é o trabalho humano na transformação da natureza que gera valor, o resto é especulação, que, mais cedo ou mais tarde, pode cair como um castelo de cartas. Os americanos estavam consumindo cada vez mais, apoiados na bolha especulativa imobiliária. O mesmo ativo, a mesma casa, crescia de valor ano a ano, à medida que os títulos emitidos em torno da casa circulavam e aumentavam ficticiamente de valor. Na Holanda, em 1630, se não me engano, uma tulipa chegou a ter, entre os cidadãos, o valor de uma casa. Até que, de repente, o castelo de papéis desmoronou, todo mundo acordou da embriaguez. E a tulipa passou a ser uma mera tulipa, assim como, agora, uma casa passou a ser uma mera casa, que não circula – uma mercadoria muito particular...</p> <p><strong>RB: Finalmente, quanto aos aspectos técnico-científicos do petróleo do pré-sal...</strong></p> <p>IS: O petróleo é da época da separação África-América do Sul. Todo petróleo é energia solar acumulada. No caso específico do pré-sal, sua origem remonta há cerca de 110 milhões de anos, quando um super-continente – o Gondwana – trincou-se em duas porções hoje correspondentes à América do Sul e à África, que, de início, então, estavam encaixadas uma na outra. Pernambuco estava encaixado mais ou menos onde hoje é a Nigéria. A partir dessa trinca, a água toma conta do espaço de modo que, a certa altura da história, forma-se ali uma imensa poça de mar fechado cujas condições ambientais permitiram, ao longo de milhões de anos, a contínua acumulação de energia solar em matéria orgânica, como algas, microorganismos etc. Gradativamente, então, aquele mar se evapora até deixar uma camada de sal, enquanto parte da matéria orgânica vai se entranhando abaixo dela em uma matriz geológica hoje chamada de microbiolito, onde ocorre sua lenta transformação em petróleo.</p> <p>Conforme os continentes se separam, parte do microbiolito fica do lado da África, entre Nigéria e Angola, e parte fica do lado da América, entre o Espírito Santo e Santa Catarina. Nesse longo processo de afastamento, há também uma série de outros movimentos horizontais e verticais mais localizados, como dobramentos e recorrimentos, e imensas bolhas de petróleo do microbiolito migram para cima, ultrapassam a camada de sal e ficam retidas nas camadas impermeáveis que compõem hoje as bacias do pós-sal, do Espírito Santo, de Campos e de Santos. Outra parte desse petróleo fica retida abaixo da camada de sal, que vai se tornando mais impermeável à medida que se consolida.</p> <p>Esse movimento migratório do óleo se explica também pelo fato de ele ser menos denso do que a água. Aquecido nas camadas mais fundas, ele tende a se fluidizar e subir. Se não encontra uma armadilha impermeável, ele segue para a atmosfera, sofre transformações químicas e se evapora. Some simplesmente.</p> <p>Essa é a hipótese básica: a de que o petróleo que está acima e o que está abaixo dessa camada de sal têm a mesma origem, pelo menos parcialmente. É por isso que, quando se descobriu que a matriz de microbiolito está presente desde Santa Catarina até o Espírito Santo, formulou-se imediatamente a hipótese da ocorrência de petróleo no pré-sal.</p> <p><strong>RB: Qual o papel da Petrobras nessa história?</strong></p> <p>IS: É importante mostrar que a descoberta do petróleo do pré-sal é uma prova inequívoca do enorme valor técnico-científico da empresa. Foi a Petrobras, nas últimas décadas, que fez o modelo de como o óleo embebido na formação de microbiolito migrou por cerca de uma centena de milhões de anos e de como o reservatório de óleo ficou preso sob a armadilha impermeável do sal. Foi a empresa também que testou, na prática, esses modelos, acabando, finalmente, por confirmá-los ao descobrir o petróleo. </p> <p>Figura com foto de Yuri Martins.</p><p>Texto original: <a href="http://www.aepet.org.br/index.php?1MDO0gDO1ETO10zbkVXZ052bj9FZpZiN98GZ1VGdu92Yf9GcpRnJ39Gaz91bkVXZ052bj1jbvlGdjFmJvRWdlRnbvN2Xk5WZ052byZWPlN3chx2Y1MTNxIjM">http://www.aepet.org.br/index.php?1MDO0gDO1ETO10zbkVXZ052bj9FZpZiN98GZ1VGdu92Yf9GcpRnJ39Gaz91bkVXZ052bj1jbvlGdjFmJvRWdlRnbvN2Xk5WZ052byZWPlN3chx2Y1MTNxIjM</a><br /></p></div></td></tr></tbody></table>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-76532370744544906222008-11-17T05:56:00.000-08:002008-11-17T05:57:54.837-08:00ALTERNATIVA À LEI 9478/97 (LEI DO PETRÓLEO)<table class="bgconteudo" align="center" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%"><tbody><tr><td class="bgconteudo"><span class="txt_tit_destaque_verde"></span><br /></td> </tr> <tr> <td class="bgconteudo"><span class="txt_fonte_destaque_verde"></span><br /></td> </tr> <tr> <td> <table class="pad_fotos_internas" align="left" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="20%"> <tbody><tr> <td class="pad_fotos_internas"> <img src="http://www.aepet.org.br/base_image_dir/5517_LEI_9478-97__11.06.08.jpg" class="borda_fotos" /> </td> </tr> </tbody></table> <div class="txt_interna_preto"> <span style="font-size:85%;"><span style="">A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) enviou, no dia 26/05, a carta `AEPET-CL-12/08`, aos parlamentares, no Congresso Nacional, bem como à diversas entidades da sociedade brasileira. Objetivo: apresentar propostas alternativas à Lei 9478/97 (Lei do Petróleo), criada no governo FHC, em 06/08/1997, que persiste intacta e regendo os absurdos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os defensores desta lei, notadamente as empresas privadas nacionais e estrangeiras, não querem nem ouvir em sua mudança do referido marco regulatório, mas cresce na sociedade brasileira o entendimento de que tal lei não pode permanecer mais como antes, sobretudo agora que a Petrobrás descobriu a área do pré-sal. Na sua carta, a AEPET lembrou: `A Lei 2004 de 03/10/1953 estabelecia o monopólio da União nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluídos e gases raros, existentes no território nacional; na refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; no transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de condutos, de petróleo bruto e seus derivados, assim como de gases raros de qualquer origem. Em 06/08/1997 aquela Lei foi alterada pela Lei 9478 a qual permite (art. 5º.) que qualquer empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, possa exercer essas atividades. </span><b>O art. 26 desta Lei determina que o concessionário terá a propriedade do petróleo ou gás produzidos, ou seja, poderá dispor deles como quiser`</b><span style="">. A AEPET sustenta que, atualmente, existem no mundo dois fatores conflitantes: (1) o aceleramento do consumo mundial de petróleo e (2) a queda, prevista para curto prazo, da produção de petróleo no mundo. Esses fatores, continua a entidade, estão levando o preço do petróleo a alturas inimagináveis e as grandes potências, que não têm reservas próprias para atender suas necessidades, partem para ações agressivas que garantam os respectivos abastecimentos de petróleo ou gás (vide casos do Iraque e do Irã). </span><i><b>`No Brasil, confirmada a expectativa da Província Petrolífera do Pré-Sal, estaremos em situação privilegiada: as dimensões desta Província, descortinada pela Petrobrás, de 800 km x 200 km, indicam a possibilidade de reservas da ordem de 80 bilhões de barris, que a um preço de US$ 120,00/barril, atinge astronômica cifra de aproximadamente US$ 10 trilhões. Esta quantia viria resolver muitos dos problemas que ora afligem o País, inclusive o de reaparelhamento das Forças Armadas no que tange à defesa adequada da Pátria`</b></i><i><span style="">, </span></i><span style=""><span style="">sustentou a diretoria da AEPET.<br /><br /></span></span></span> <hr style=""><br /> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">MUDANÇAS PROPOSTAS PELA AEPET PARA A LEI DO PETRÓLEO - <i><u>LEI 9478 DE 6 DE AGOSTO DE 1997</u></i></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p><span style="font-size:85%;">OBJETIVOS:</span><span style="font-size:85%;"><br /></span> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">1. Estabelecer que as atividades abaixo, constitutivas do monopólio da União, serão executadas pela Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, sob regime de autorização:</span></p> <ul style=""><li> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">A pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos;</span></p> </li><li> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">A refinação de petróleo nacional ou estrangeiro;</span></p> </li><li> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">A importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas acima;</span></p> </li><li> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem como o transporte, por meio de condutos, de petróleo, seus derivados e gás natural.</span></p></li></ul> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"> </p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">2. As atividades de importação e exportação do petróleo ou gás produzido serão regulamentadas pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, visando o interesse nacional.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">3. A seguir relacionamos os principais artigos da atual Lei do Petróleo que deverão ser modificados. Outros, também, proporemos que sejam alterados, porém numa segunda etapa, após definida a redação dos artigos que ora apresentamos. </span></p> <h1 style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><u>CAPITULO III</u></span></h1> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Da titularidade e do monopólio do petróleo e do gás natural.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">SEÇÃO I – DO EXERCÍCIO MONOPÓLIO</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br />Art 4º - <u>REDAÇÃO ATUAL</u>: Constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades:</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <ol style="" type="``````I``````"><li> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos;</span></p> </li><li> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro;</span></p> </li><li> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;</span></p> </li><li> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país, bem como o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e de gás natural.</span></p></li></ol> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>JUSTIFICATIVA PARA MANTER A REDAÇÃO ATUAL: </b>ela deixa mais clara a redação do art. 5<sup>o</sup>., a seguir:</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art 5º - <u>REDAÇÃO ATUAL</u>: As atividades econômicas de que trata o artigo anterior serão reguladas e fiscalizadas pela União e poderão ser exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Art 5º - </b><u><b>REDAÇÃO PROPOSTA</b></u><b>: As atividades econômicas de que trata o art. 4º serão reguladas e fiscalizadas pela União e exercidas através da Petróleo Brasileiro S.A- Petrobrás</b>. </span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"> </p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>JUSTIFICATIVA PARA A REDAÇÃO PROPOSTA</b>: Determina o retorno do monopólio estatal do petróleo e gás, considerando que estes produtos são fontes de energia de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do país:</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">1- O petróleo e/ou gás são produtos que estão sendo rapidamente exauridos pelo aumento de seu consumo em todos os países, particularmente nos Estados Unidos, China e Índia.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">2- A possibilidade da falta de petróleo e gás em curto prazo, já foi percebida pelo principal consumidor: o Estados Unidos, que está se movimentando para garantir seu suprimento, apropriando-se desses produtos existentes em outros países (vide Iraque e tentativas no Iran).</span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">3- Assim, a situação internacional é tensa, o preço do petróleo está ascendente e as tentativas para substituí-lo por outros produtos como biocombustíveis, energia eólica, energia das marés, etc, ainda são incipientes e não resolvem um ponto importante - a petroquímica. Através desta podemos produzir milhares de produtos de uso imprescindível nos dias de hoje.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">4- O fato de a Petrobrás ter descoberto a Província do Pré-Sal, permitirá aumentar, substancialmente, as reservas brasileiras. É um momento propício para controlar a produção nacional, de evitar vender o óleo e/ou gás além do que precisamos. Caso contrário, quando num futuro não muito longínquo, nosso consumo aumentar, e nossa produção inevitavelmente diminuir, teremos que comprar no exterior o petróleo e/ou gás a preços absurdos.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">5- Consideramos que a melhor forma de controlarmos a produção, de evitarmos uma exploração predatória dos reservatórios, de regularmos a compra e venda do petróleo, de garantirmos sua posse em águas internacionais e em área de fronteira, é mantermos a exploração, produção, refino e transporte sob regulação e fiscalização da União através da estatal Petrobrás.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">6- Esse é um fato comprovado durante os 44 anos da existência do monopólio estatal, quando partimos da descoberta de Lobato para a auto-suficiência e depois a descoberta da Província do Pré-Sal. Não se deve trocar o certo – o trabalho em favor do Brasil – pelo duvidoso – o trabalho em favor de interesses particulares, o qual tanto compra competências como também consciências.</span></p><span style="font-size:85%;"><br /></span> <h1 style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><u>CAPITULO IV</u></span></h1> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.</span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">SEÇÃO I – DA INSTITUIÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art.8<sup>o</sup>. <u>REDAÇÃO ATUAL:</u> A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrante da indústria do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis, cabendo-lhe: (seguem 18 incisos).</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Art. 8</b><sup><b>o</b></sup><b>. – </b><u><b>REDAÇÃO PROPOSTA</b></u><b>: A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, exceto aquelas atribuídas a Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS, por autorização da União, conforme estabelecido no art.5</b><sup><b>o</b></sup><b>., cabendo-lhe: (incisos a serem analisados).</b></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>JUSTIFICATIVA PARA REDAÇÃO PROPOSTA</b>: Considerando o exercício das atividades do monopólio da Petrobrás, autorizado pela União, (art.5<sup>o</sup>.) há que se reformular as atribuições da ANP.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p><span style="font-size:85%;"><u>CAPITULO V</u></span> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Da Exploração e da Produção.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <h1 style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">SEÇÃO I – DAS NORMAS GERAIS</span></h1> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art. 21 – <u>REDAÇÃO ATUAL:</u> Todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à ANP.</span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art. 21- <u>REDAÇÃO PROPOSTA:</u> Todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo à Petrobrás executar todas as atividades necessárias para produção, transporte e venda.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Parágrafo 1</b><sup><b>o</b></sup><b>. – Caberá à ANP administrar as atividades das áreas concedidas antes das modificações introduzidas nesta Lei, a empresas privadas.</b></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>JUSTIFICATIVA PARA REDAÇÃO PROPOSTA</b>: Define a divisão de responsabilidade entre a ANP e a Petrobrás.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art. 23 – <u>REDAÇÃO ATUAL</u>: As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão, precedidos de licitações, na forma estabelecida nesta Lei.</span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Parágrafo único: A ANP definirá os blocos a serem objeto de contratos de concessão.</span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art. 23 – <u>REDAÇÃO PROPOSTA:</u> As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão ou autorização, na forma estabelecida nesta Lei.</span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Parágrafo 1º. – Os contratos de autorização são aqueles concedidos à PETROBRAS após a vigência desta Lei.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>JUSTIFICATIVA PARA REDAÇÃO PROPOSTA:</b> Esclarecer os dois tipos de contrato que vigerão após esta Lei.</span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Art. 26 –</b> <u>REDAÇÃO ATUAL</u>: A concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos, com os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes. </span></p><span style="font-size:85%;">Parágrafo 1º - Em caso de êxito na exploração, o concessionário submeterá à aprovação da ANP os planos e projetos de desenvolvimento e produção.</span> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Parágrafo 2º - A ANP emitirá seu parecer sobre os planos e projetos referidos no parágrafo anterior no prazo máximo de cento e oitenta dias.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Parágrafo 3º - Decorrido o prazo estipulado no parágrafo anterior sem que haja manifestação da ANP, os planos e projetos considerar-se-ão automaticamente aprovados.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Art. 26 – </b><u><b>REDAÇÃO PROPOSTA</b></u><u>:</u><b> A autorização implica para a PETROBRAS, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, com os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes.</b></span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Parágrafo 1º: - Em caso de êxito, na exploração, o concessionário ou a PETROBRAS, submeterá os planos de desenvolvimento e produção à aprovação da ANP, a qual deverá se pronunciar no prazo máximo de cento e oitenta dias.</b></span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Parágrafo 2º. – Decorrido o prazo estipulado no parágrafo anterior sem que haja manifestação da ANP, os planos e projetos considerar-se-ão automaticamente aprovados.</b></span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>JUSTIFICATIVA PARA REDAÇÃO PROPOSTA:</b></span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">a) O caput restringe a destinação do petróleo, gás e derivados ao interesse nacional, que serão fixados pelo CNPE e, mais ainda, aprovados pelo Congresso Nacional.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">b) O parágrafo 1º engloba os parágrafos 1º e 2º da redação atual, mantendo-lhes o mesmo sentido.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">c) O parágrafo 2º mantém a mesma redação do parágrafo 3º atual.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Art. 29 – </b><u>REDAÇÃO ATUAL</u><u>:</u> é permitida a transferência do contrato de concessão, preservando-se seu objetivo e as condições contratuais, desde que o novo concessionário atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP, conforme previsto no art. 25.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Parágrafo único: a transferência do contrato só poderá ocorrer mediante prévia e expressa autorização da ANP.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Art. 29 – </b><u><b>REDAÇÃO PROPOSTA</b></u><u>:</u><b> A transferência de um contrato de concessão só será permitida quando esta for para a Petrobrás.</b></span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Parágrafo único – A transferência do contrato deverá ter prévia e expressa autorização da ANP</b></span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>JUSTIFICATIVA PARA REDAÇÃO PROPOSTA: </b></span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">A transferência de um contrato de concessão para a Petrobrás terá as seguintes vantagens:</span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <ol style=""><li> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Facilitará a administração da ANP, evitando a participação de um novo parceiro.</span></p> </li><li> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Uniformizará os procedimentos técnicos e administrativos para a ANP e para a Petrobrás.</span></p> </li><li> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Reforçará as atividades da Petrobrás.</span></p></li></ol> <h4 style="" class="``````western``````" lang="`en`"><span style="font-size:85%;">Art. 45 – </span></h4> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><span style="">Parágrafo 2º. – </span><u><span style="">REDAÇÃO ATUAL:</span></u><span style=""> As receitas provenientes das participações governamentais definidas no caput, alocadas para órgãos da administração pública federal, de acordo com o disposto nesta lei, serão mantidas na Conta Única do Governo Federal, enquanto não forem destinadas para as respectivas programações.</span></span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Parágrafo 2<sup>o</sup>. – <u>REDAÇÃO PROPOSTA:</u> As receitas provenientes das participações governamentais definidas no caput, alocadas para órgãos da administração pública federal, de acordo com o disposto nesta Lei, serão mantidas na Conta Única do Governo Federal, enquanto não forem destinadas para as respectivas programações, exceto aquelas destinadas aos órgãos do Ministério da Defesa, que será disposto em novo parágrafo do art. 49.</span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>JUSTIFICATIVA PARA REDAÇÃO PROPOSTA: </b></span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">O objetivo é propor o equipamento das Forças Armadas no menor prazo possível, pois a busca do petróleo e gás em águas além da plataforma continental e ao longo de nossas fronteiras exige que tenhamos condição de defender as instalações montadas com essa finalidade.</span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><span style="">Art. 49 -</span> <span style="">Redação atual: Estabelece a distribuição da parcela do valor dos royalties que exceder 5% da produção entre os diversos órgãos da Administração do País:</span></span></p> <p style="" align="``````justify``````"> </p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Art. 49 - </b><u><b>REDAÇÃO PROPOSTA:</b></u><b> </b></span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Não entramos no detalhamento da distribuição dessas parcelas dos royalties entre Estados, Municípios e Ministérios, mas os contatos que temos feito com representantes dessas entidades indicam que modificações devem ser realizadas. Sendo premente a questão do equipamento das Forças Armadas propomos a introdução de um novo parágrafo com a seguinte redação: </b></span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>A parcela dos royalties destinada aos órgãos do Ministério da Defesa será depositada pelos concessionários e pela Petrobrás diretamente nas contas indicadas por este Ministério.</b></span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <h1 style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><u>CAPITULO VI</u></span></h1> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Do Refino de Petróleo e do Processamento do Gás Natural.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art. 53 – <u>REDAÇÃO ATUAL:</u> Qualquer empresa ou consórcio de empresas que atenda ao disposto no art. 5<sup>o</sup>. poderá submeter à ANP proposta, acompanhada do respectivo projeto, para a construção e operação de refinarias e de unidades de processamento e de estocagem de gás natural, bem como para a ampliação de sua capacidade.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Parágrafo 1<sup>o</sup>. – A ANP estabelecerá os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos proponentes e as exigências do projeto quanto à proteção ambiental e à segurança industrial das populações</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Parágrafo 2<sup>o</sup>. – Atendido o disposto no parágrafo anterior, a ANP outorgará a autorização a que se refere o inciso V do art. 8<sup>o</sup>. definindo seu objeto e sua titularidade.</span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art. 53- <u>REDAÇÃO PROPOSTA:</u> Qualquer empresa ou consórcio de empresas que atenda ao disposto no art. 5<sup>o</sup>. poderá submeter à ANP proposta, acompanhada do respectivo projeto, para construção e operação de unidades de processamento e de estocagem de gás natural, bem como para a ampliação de sua capacidade.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Parágrafo 1</b><sup><b>o</b></sup><b>. – É competência exclusiva da Petrobrás propor à ANP a construção e ampliação de refinarias, além das unidades mencionadas no caput.</b></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Parágrafo 2</b><sup><b>o</b></sup><b>. – mesma redação do parágrafo 1</b><sup><b>o</b></sup><b>. atual</b></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Parágrafo 3</b><sup><b>o</b></sup><b>. – mesma redação do parágrafo 2</b><sup><b>o</b></sup><b>. atual</b></span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>JUSTIFICATIVA PARA REDAÇÃO PROPOSTA</b>: </span></p> <h4 style="" class="``````western``````" lang="`en`"><span style="font-size:85%;">Art. 53</span></h4> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">O caput estabelece que empresas que atendam o art. 5<sup>o</sup>. podem propor a construção de unidades de processamento e estocagem de gás natural, enquanto que o Parágrafo 1<sup>o</sup>. deixa claro que a construção e ampliação de refinarias é competência da Petrobrás.</span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <h1 style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><u>CAPITULO VIII</u></span></h1> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Da Importação e Exportação de Petróleo e seus Derivados e Gás Natural.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art. 60 – <u>REDAÇÃO ATUAL:</u> Qualquer empresa ou consórcio de empresas que atender ao disposto no art. 5<sup>o</sup>. poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de importação ou exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Parágrafo único – O exercício da atividade referida no caput deste artigo observará as diretrizes do CNPE, em particular às relacionadas com o cumprimento das disposições do Art. 4<sup>o</sup>. da Lei 8176 de 8 de fevereiro de 1991, e obedecerá as demais normas legais e regulamentares pertinentes.</span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art. 60- <u>REDAÇÃO PROPOSTA:</u> As atividades de importação e exportação de petróleo, seus derivados, gás natural e condensado obedecerão às diretrizes da política energética nacional, estabelecida pelo CNPE, em particular as relacionadas ao art. 4 da lei 8176, de 8 de fevereiro de 1991.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Parágrafo 1</b><sup><b>o</b></sup><b>. – A atividade de importação de petróleo, seus derivados, gás natural e condensado se fará sempre de acordo com a política energética nacional, definida pelo CNPE e de forma a complementar a capacidade de produção nacional.</b></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Parágrafo 2</b><sup><b>o</b></sup><b>. – A atividade de exportação de petróleo, seus derivados, gás natural e condensado, somente será autorizada na hipótese em que se mostrar necessária ao suprimento nacional e só mediante a aquisição de volumes equivalentes, com o objetivo de atender o perfil e a demanda do mercado nacional.</b></span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>Parágrafo 3</b><sup><b>o</b></sup><b>. – Excepcionalmente, o Presidente da República poderá solicitar do Congresso Nacional autorizar a exportação de determinado volume de petróleo, seus derivados, gás natural e condensado, excedentes do consumo nacional, para financiar projetos governamentais no País.</b></span></p><br /> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>JUSTIFICATIVA PARA REDAÇÃO PROPOSTA</b>: </span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">O art. 60 e os parágrafos 1 e 2 têm por objetivo evitar o consumo ou a exportação do petróleo, seus derivados, gás natural e condensado, além das necessidades nacionais considerando: 1)o ascendente preço desses produtos; 2) a necessidade de evitar a explotação predatória dos reservatórios; 3)a destinação desses produtos, prioritariamente, para a petroquímica.</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Além disso, para dar flexibilidade ao governo, foi introduzido o parágrafo 3<sup>o</sup>. que permitirá, caso haja excedentes de produção, usá-los para obter recursos destinados ao desenvolvimento nacional. Não é admissível que, se chegarmos ao ponto de dispormos de reservas no valor de bilhões de reais, não possamos usá-las para obter recursos que atendam os problemas nacionais prementes.</span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <h1 style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><u>CAPITULO IX</u></span></h1> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Da Petrobrás.</span></p><span style="font-size:85%;">Art. 62: <u>REDAÇÃO ATUAL:</u> A União manterá o controle acionário da Petrobrás com a propriedade e posse de, no mínimo, cinqüenta por cento das ações, mais uma ação, do capital votante e do capital total (ordinária + preferências).</span> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Parágrafo único – O capital social da Petrobrás é dividido em ações ordinárias, com direito a voto, e ações preferenciais, estas sempre sem direito a voto, todas escriturais, na forma do art. 34 da Lei 6404 de 15 de dezembro de 1976.</span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art. 62- <u>REDAÇÃO PROPOSTA:</u> A União manterá o controle acionário da Petrobrás com a propriedade e posse de, no mínimo, cinqüenta por cento das ações ordinárias, mais uma ação, e cinqüenta por cento das ações preferenciais, mais uma ação, de seu capital social.</span></p><span style="font-size:85%;"><br /></span> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>JUSTIFICATIVA PARA REDAÇÃO PROPOSTA</b>: Assegurar o controle da Petrobrás pelo Governo Brasileiro</span></p> <p class="``````western``````" style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art. 63: <u>REDAÇÃO ATUAL: </u>A Petrobrás e suas subsidiárias ficam autorizadas a formar consórcios com empresas nacionais ou estrangeiras, na condição ou não de empresa líder, objetivando expandir atividades, reunir tecnologias e ampliar investimentos aplicados à indústria do petróleo.</span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Art. 63- <u>REDAÇÃO PROPOSTA:</u> A Petrobrás e suas subsidiárias ficam autorizadas a formar consórcios com empresas nacionais e estrangeiras, na condição ou não de empresa líder, objetivando expandir atividades, inclusive em outros países, reunir tecnologias e ampliar investimentos aplicados à indústria do petróleo.</span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;">Parágrafo único: A Petrobrás deverá ser a empresa líder nos consórcios formados para trabalhar no Brasil.</span></p> <p style="" class="``````western``````" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><b>JUSTIFICATIVA PARA REDAÇÃO PROPOSTA</b>: A redação proposta permite a atuação da Petrobrás no exterior participando de consórcios. O parágrafo único estabelece que a Petrobrás deverá ser líder nos consórcios formados para trabalhar no Brasil, o que facilita o relacionamento destes com as entidades brasileiras e a obediência à legislação nacional.</span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p style="" align="``````center``````"><span style="font-size:85%;">Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.</span></p> <p style="" align="``````justify``````"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p style="" align="``````center``````"><span style="font-size:85%;"><b>DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS</b></span></p><p style="" align="``````center``````"><span style="font-size:85%;"><b>Texto original: <a href="http://www.aepet.org.br/index.php?4MTN1MTN3ETN10zbkVXZ052bj9FZpZyM98GZ1VGdu92Yf9GcpRnJ39Gaz91bkVXZ052bj1jbvlGdjFmJvRWdlRnbvN2Xk5WZ052byZWPlN3chx2Y1MDOwADO">http://www.aepet.org.br/index.php?4MTN1MTN3ETN10zbkVXZ052bj9FZpZyM98GZ1VGdu92Yf9GcpRnJ39Gaz91bkVXZ052bj1jbvlGdjFmJvRWdlRnbvN2Xk5WZ052byZWPlN3chx2Y1MDOwADO</a><br /></b></span></p></div></td></tr></tbody></table>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-8010172703505048782008-11-17T05:49:00.001-08:002008-11-17T05:49:34.813-08:00A raposa cuidando do galinheiro<div class="widget-content"> <h1> Halliburton administra o banco de dados do petróleo brasileiro </h1> <span style="font-size: 130%;"> </span><div align="right"> <span style="font-size: 130%;"> <b> por AEPET </b> </span></div> <span style="font-size: 130%;"><br /><img alt="." src="http://resistir.info/brasil/imagens/halliburton.jpg" align="right" /> </span><center> <span style="font-size: 130%;"> <b> A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) denunciou que Agência Nacional de Petróleo (ANP) do Brasil está sendo administrada por uma filial da Halliburton (a multinacional a que está ligada a Dick Cheney). O papel da ANP tem sido o de efetuar leilões das reservas de petróleo descobertas pela Petrobrás. O PCB, manifestando-se pela extinção da ANP, recorda que o director-geral desta agência é Haroldo Lima, vice-presidente nacional do PC do B. </b> <br /></span></center> <span style="font-size: 130%;"> </span><p align="justify"> <span style="font-size: 130%;"> Importantes fontes revelaram à AEPET - Associação de Engenheiros da Petrobrás que a multinacional norte-americana Halliburton, através da sua subsidiária no Brasil, Landmark Digital and Consulting Solutions, está administrando o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sem ter passado por processo licitatório. E mais: as fontes informaram, ainda, que tiveram acesso ao parecer da Procuradoria Geral da República (PROGE), emitido em 2004, no qual exige que serviços prestados no BDEP sejam feitos mediante licitação. Mas, incrivelmente, a ANP até hoje não cumpriu a determinação da PROGE. A Landmark recebe e tem acesso a todos os dados estratégicos de exploração e produção da Petrobrás, além de receber R$ 600 mil por mês. A Halliburton administra o BDEP há 10 anos. Lembramos que a Halliburton, que já foi presidida pelo vice-presidente norte-americano Dick Cheney, atua no Brasil há mais de 40 anos e recentemente colocou um diretor de sua subsidiária em Angola [Nelson Narciso] na direção da Agência Reguladora, para gerenciar os leilões e o BDEP.<br /><br />Recentemente, Nelson Narciso trouxe para a sua diretoria a SDB - Superintendência de Definição de Blocos, que vão a leilão. Ou seja, a Halliburton é quem manda na ANP, sendo responsável pela principais áreas de atuação da Agência Reguladora. A raposa está ditando as regras do galinheiro e parece que as nossas autoridades estão cegas diante de tal gravidade, que precisa ser corrigida o quanto antes. A sociedade brasileira precisa ficar de olho vivo e agir contra tais ilegalidades. Especialistas dão conta de que esse tipo de atividade [administração do BDEP] só existe no Brasil, assim como a jabuticaba.<br /><br />Nessa história toda, vemos que o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, não passa de uma simples "Rainha da Inglaterra" e "garoto propaganda" da entrega das áreas petrolíferas nos leilões, enquanto a Landmark [Halliburton] é paga para acessar dados altamente estratégicos, resultado de décadas de pesquisas realizadas pela Petrobrás, que foi constrangida a cedê-los com o advento da Lei 9478/97. A Halliburton, principal articuladora da invasão ao Iraque, tem executado uma série de atividades de milhares de milhões de dólares, sem licitações. A Halliburton é o principal membro da corporotocracia norte-americana, que junto com CIA, Sistema Financeiro e outras corporações exploram os recursos dos países em desenvolvimento. </span></p> <span style="font-size: 130%;"> <b><br /></b><li> <b> Associação de Engenheiros da Petrobrás, <a href="http://www.aepet.org.br/" target="_new"> http://www.aepet.org.br/</a> </b><br /><br /><b> O original encontra-se em <a href="http://www.aepet.org.br/index.php?wYDOyAzNwMjN10zbkVXZ052bj9FZpZiN98GZ1VGdu92Yf9GcpRnJ39Gaz91bkVXZ052bj1jbvlGdjFmJvRWdlRnbvN2Xk5WZ052byZWPlN3chx2Y4MTM1AzN" target="_new"> A raposa está no galinheiro</a> e transcrito em <a href="http://www.pcb.org.br/aepet.htm" target="_new"> http://www.pcb.org.br/aepet.htm</a></b></li><li><span style="font-size: 130%;"><b> Este artigo encontra-se em <a href="http://resistir.info/" target="_new"> http://resistir.info/</a> </b></span></li></span> </div>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-48920631901872819512008-11-17T05:48:00.000-08:002008-11-17T05:49:06.037-08:00Entrevista com Fernando Siqueira<div class="widget-content"> <h1>A cobiça pelo petróleo brasileiro </h1><span style="font-size: 130%;"><div align="right"><b>por Fernando Siqueira</b><span style="font-size: 130%;"><b><a name="asterisco">[*]</a></b></span><b><br />entrevistado por Valéria Nader </b><span style="font-size: 130%;"><b><a name="asterisco">[**]</a></b></span> </div><br /><img alt="Foto de Bruno Confort." src="http://resistir.info/brasil/imagens/plataforma_petroleo_bruno_confort.jpg" align="right" /> <center><b>Enquanto caminham a pleno vapor as notícias de novas reservas de petróleo na província do pré-sal – incluindo as reservas de Carioca, Tupi e Júpiter na Bacia de Campos –, sente-se a mão cada vez mais pesada de poderosos lobbies externos para ficar com a mina de ouro.<br /><br />Halliburton, Repsol e outras mais contam, ademais, com o braço amigo de influentes figuras que, beneficiando-se do prodigioso espaço concedido pela mídia, salientam que as atuais descobertas de petróleo não foram frutos exclusivos de 50 anos de trabalho da Petrobrás. Teriam resultado, outrossim, da nova Lei do Petróleo de F. H. Cardoso, a qual estabeleceu o fim do monopólio da União na exploração desse combustível e aumentou o número de empresas atuando no país.<br /><br />E não param por aí as benesses que essa concepção pode receber. Encontra muitas vezes escandalosa guarida em uma preocupante interseção entre interesses privados e públicos.<br /><br />A AEPET – <a href="http://www.aepet.org.br/" target="_new">Associação de Engenheiros da Petrobrás</a> –, tendo em vista mais uma indicação de apropriação indébita de nossos recursos, já está propondo mudanças na Lei do Petróleo criada no governo FHC em carta enviada ao Congresso. É para comentar as justificativas a essa mudança e o contexto atual de exploração de petróleo em nosso país que conversamos com o engenheiro da AEPET Fernando Siqueira. </b></center><p align="justify"><i>Correio da Cidadania: Em entrevista concedida em abril ao Correio da Cidadania, o senhor avaliava que, a se confirmarem reservas de petróleo da ordem de 90 bilhões de barris na nova província do pré-sal (incluindo as reservas de Carioca, Tupi e Júpiter na Bacia de Campos), seria urgente rever a Lei do Petróleo do governo FHC, que estabeleceu o fim do monopólio da União na exploração desse combustível. Houve algum avanço na confirmação dessas reservas? </i><br /><br />Fernando Siqueira: Sim. Dois avanços consideráveis: a Petrobrás descobriu mais dois campos (Guará e Bem-te-vi) na camada do "pré-sal" da Bacia de Santos. Podem ocorrer volumes maiores, pois ainda há, a serem explorados, os 41 blocos do pré-sal que foram corretamente retirados do 9º leilão. Além deles, existem os 10 blocos na borda do pré-sal que estão incluídos no oitavo leilão, suspenso por liminar.<br /><br /><i>CC: A AEPET – Associação de Engenheiros da Petrobrás – já está propondo mudanças na Lei do Petróleo criada no governo FHC em carta enviada ao Congresso. Qual a justificativa para essa mudança e qual o teor mais importante das alterações propostas? </i><br /><br />FS: As justificativas são fortes:<br /><br />1) A Lei do Petróleo, 9478/97, está com incoerências que precisam ser eliminadas. Por exemplo: os artigos 3º e 21º rezam que as jazidas e o produto da exploração delas pertencem à União, consoantes com a Constituição Federal. Mas o artigo 26 diz que quem produzir o petróleo é dono dele. Este artigo é fruto do lobby sobre o Congresso Nacional; 2) A lei 9478/97 estabelece que a União terá uma Participação Especial na produção pelas concessionárias. O Decreto 2705, de 1998, estabelece esta participação num patamar absurdamente baixo. Para águas profundas, a participação varia de 0 a 40%. No mundo, os países exportadores recebem, em média, 84% a título de Participação Especial; 3) A justificativa para a mudança da Constituição era a vinda de capital externo para descobrir novas áreas produtoras. Ora, o pré-sal não tem mais o que descobrir. Já está descoberto e a quantidade de petróleo é enorme, sem nenhum risco.<br /><br />Suponhamos, para efeito de cálculo, que chegue a 100 mil milhões de barris de reserva. A 140 dólares o barril, isto representa uma riqueza de US$ 14 trilhões, que pertence ao povo brasileiro. Como cedê-lo, nas atuais condições, para concessionárias estrangeiras ou seus testas de ferro?<br /><br /><i>CC: Alguns críticos às mudanças salientam que as atuais descobertas de petróleo não foram frutos exclusivos de 50 anos de trabalho da Petrobras. Teriam resultado, outrossim, da nova lei, a partir da qual aumentou o número de empresas atuando no país. O que o senhor responderia a esses críticos? </i><br /><br />FS: Esta é uma profunda falácia. A Petrobrás estudou essa província durante 30 anos, correu todos os riscos para encontrá-la, sendo que o 1º poço custou US$ 240 milhões. A empresa também desenvolveu toda a tecnologia para explorar nessa profundidade. Em contrapartida, as empresas estrangeiras que vieram não adquiriram um único bloco em áreas novas. Só compraram blocos onde a Petrobrás pesquisou e eliminou boa parte do risco geológico. No caso do pré-sal é ainda mais gritante: as empresas não tinham conhecimento tecnológico nem confiança ou coragem de participarem sozinhas e se associaram à Petrobrás. Mas não ajudaram em nada. A <a href="http://www.galpenergia.com/Galp+Energia/Portugues/a+Galp+Energia/grupo+galp+energia/empresas+do+grupo/Petrogal/Petrogal+Orgaos+Sociais+e+Dados+Empresa+.htm" target="_new">Petrogal</a> , por exemplo, não conhece águas profundas. Nem a Repsol. Mas são sócias.<br /><br /><i>CC: O senhor acredita que as mudanças propostas na Lei do Petróleo poderão se concretizar? </i><br /><br />FS: Acredito piamente. Não tem o menor sentido permanecerem as condições atuais do marco regulatório. O Brasil não pode abrir mão de uma riqueza desta ordem tendo 60 milhões de miseráveis, um sistema de saúde caótico, uma educação vergonhosa, uma infra-estrutura e um desenvolvimento muito aquém do seu potencial.<br /><br />Mesmo tendo um parlamento vergonhoso, ainda assim, acho que a sociedade tem que exigir os seus direitos e defender o patrimônio nacional. E aqui dou algumas razões: suponhamos, para efeito de raciocínio, que as reservas do pré-sal sejam da ordem de 100 bilhões de barris e que o petróleo se mantenha no preço de US$ 140/barril (sabemos que a tendência de subida é irreversível, visto que chegamos ao pico de oferta). Isto representa uma riqueza de US$ 14 trilhões.<br /><br />Com esse dinheiro, a União Federal pode pagar sua dívida mobiliária e criar um Fundo de Desenvolvimento Sustentado para as gerações futuras, como fez a Noruega; destinar verbas anuais de R$ 100 bilhões para a educação e R$ 100 bilhões para a saúde, usando parte para prevenção, parte para erradicar doenças como dengue, malária, chagas, e parte para equipar os hospitais de tratamento e assistência médica, bem como destinar aos institutos, tipo Manguinhos, Vital Brasil, Butantã, Lapec e outros, recursos para fabricar vacinas e remédios para a população carente; destinar verba anual de R$ 100 bilhões para tirar cerca de 60 milhões de brasileiros do nível de miséria, número vergonhoso, sobretudo para o país mais viável do planeta; destinar verba de R$ 100 bilhões anuais para pesquisa e desenvolvimento, através de universidades, institutos e laboratórios de pesquisa; destinar R$ 100 bilhões para construir uma infra-estrutura viável e investir no saneamento básico; destinar, também, uma verba de R$ 100 bilhões para dotar as Forças Armadas de condições de defender o país, em especial a Marinha, para defender a costa brasileira e a plataforma continental, protegendo não apenas as reservas de petróleo, mas também as riquezas do mar, a chamada "Amazônia Azul", que possui recursos fabulosos.<br /><br />Quer dizer, há muito a se fazer no país com esses recursos.<br /><br /><i>CC: Subsidiárias da empresa internacional Halliburton são sabidamente algumas das contratadas da Petrobrás para tudo que diz respeito à exploração das reservas de petróleo e gás no litoral. Como o senhor prevê que essa e outras empresas atuarão em face das alterações propostas na Lei do Petróleo? </i><br /><br />FS: A Halliburton, cujo presidente foi, por muito tempo, o atual vice-presidente norte-americano, é um caso de polícia (internacional). Além de ter trazido o seu diretor (Nelson Narciso) de Angola para ser diretor da ANP, ela administra, há 10 anos consecutivos, o banco de dados daquela agência reguladora, ou seja, os dados de exploração que a Petrobrás é obrigada, pelo artigo 22 da Lei 9478/97, a repassar à ANP. A Halliburton tem ainda um mega-contrato de serviços com a Petrobrás há vários anos, para perfilagem e canhoneio de poços. É uma relação meio incestuosa que precisa ser revista.<br /><br />Lembro que nós estamos em pleno terceiro e definitivo choque mundial de petróleo (com a oferta chegando ao pico e a demanda crescendo fortemente), cuja conseqüência é a subida, irreversível, do preço do barril de petróleo. Como os EUA têm uma brutal dependência do petróleo (consomem cerca de 10 bilhões de barris/ano, dos quais 8 bilhões internamente e 2 bilhões nas bases militares, tendo 29 bilhões em reservas) e os preços irão disparar, aquele país deve vir com todo o seu aparato político/econômico/militar atrás de nossas reservas. A Halliburton, como ponta de lança, e as demais empresas norte-americanas estarão à frente desse processo com todos os seus recursos escusos de pressões e constrangimentos, como mostrado no livro "Confissões de um assassino econômico", do norte-americano John Perkins.<br /><br />A Repsol também vem fazendo lobby fortíssimo pela reabertura dos leilões e a permanência do marco regulatório. Ela é uma empresa do Banco Santander, cujo dono é o Scotland National Bank Co., ou seja, é o capital anglo-americano, o mesmo que coordenou a invasão do Iraque. É presidida pelo também presidente do IBP, o lobbista João Carlos de Luca. A Halliburton, assim como a Repsol, é membro da poderosa comunidade financeira internacional anglo-americana.<br /><br /><i>CC: A ex-ministra das minas e energia, Dilma Roussef, atualmente muito influente no governo através da Casa Civil, prosseguiu exercendo influência no setor elétrico, como, por exemplo, através da indicação de Maria da Graça Foster para a diretoria de Energia e Gás da Petrobrás no lugar de Ildo Sauer. Como deverão, nesse sentido, atuar o governo e seus representantes em face das pressões que deverão advir de vários lobbies contra mudanças na lei, para que empresas privadas continuem se beneficiando dos leilões de petróleo? </i><br /><br />FS: A ministra é presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. E teve um papel importante na retirada dos 41 blocos do 9º leilão. Acho até que esta é uma das razões pelas quais os "aloprados" querem queimar sua candidatura. A substituição do Ildo Sauer foi, entretanto, ruim para a Petrobrás e para o país. Ildo era o mais nacionalista dos diretores da Petrobrás. Vinha defendendo os interesses da empresa e do país com muita competência e zelo. A Maria da Graça, por sua vez, é esposa do Collin Foster, que tem uma empresa que, segundo a imprensa internacional, presta serviços à Halliburton. Ele adquiriu blocos no Brasil e declarou que pretendia formar uma grande empresa de petróleo. Há conflitos de interesses, no mínimo, preocupantes.<br /></p><div align="right">24/Junho/2008 </div><b><a name="asterisco">[*]</a> Da Associação dos Engenheiros da Petrobrás<br /><a name="asterisco">[**]</a> Economista, do jornal <i>Correio da Cidadania </i><br /><br />O original encontra-se em <a href="http://www.correiocidadania.com.br/content/view/1980/58/">http://www.correiocidadania.com.br/content/view/1980/58/</a> </b><br /><br /><b>Esta entrevista encontra-se em <a href="http://resistir.info/" target="_new">http://resistir.info/</a> </b></span> </div>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-48133482782710037522008-11-07T12:12:00.000-08:002008-11-07T12:21:42.556-08:00Nota do Secretarido Nacional do PCB<h1>Não mais leilões de campos petrolíferos brasileiros</h1><span style="font-size:130%;"><br /><br />Foi correta a decisão do Conselho Nacional de Política Energética de suspender o leilão de 41 blocos de áreas petrolíferas na região onde foi descoberto, pela Petrobrás, o novo campo petrolífero de Tupi, na Bacia de Santos. De acordo com as informações iniciais da Petrobrás, a jazida tem entre 5 e 8 bilhões de barris, o que aumentará a reserva brasileira em mais de 50%. O óleo é de boa qualidade, e novas jazidas podem vir a ser descobertas no curto e no médio prazo. </span><p><span style="font-size:130%;">O petróleo é um bem escasso e altamente estratégico por ser essencial para a geração de energia e por ser a base de grandes e complexas cadeias produtivas. Portanto, a presença crescente de empresas estrangeiras na prospecção e distribuição de petróleo, no Brasil, é preocupante. </span></p><p><span style="font-size:130%;">A descoberta aponta para a consolidação da autosuficiência brasileira no setor, e reforça a posição do país no cenário mundial. A medida tomada abre a possibilidade de que este novo campo - e outros novos campos - venham a ser explorados pela Petrobrás, promovendo, assim, a soberania brasileira sobre a produção de petróleo, mesmo que com grandes desafios tecnológicos a superar, pois a jazida está a cerca de 6 mil metros de profundidade. </span></p><p><span style="font-size:130%;">É fundamental que esta medida seja acompanhada de outras decisões estratégicas: a de não mais realizar leilões de campos petrolíferos, para que se retome o controle estatal sobre as riquezas nacionais, e a de manter e aumentar os investimentos em energias alternativas, visto que, mesmo com esta e outras possíveis novas descobertas de reservas de óleo, o fim do petróleo, em todo o mundo, está próximo e, portanto, há que preparar-se a nova base energética que possa dar sustentação a um novo ciclo de desenvolvimento voltado para a distribuição equânime da renda e a promoção da justiça social no Brasil. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Partido Comunista Brasileiro - Secretariado Nacional </span></p><span style="font-size:130%;">13 de Novembro de 2007</span>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-21503470936089893062008-11-07T12:11:00.001-08:002008-11-07T12:25:28.748-08:00O Terrorismo da IV Frota<h1><b>O TERRORISMO MANDA A IV FROTA</b></h1><br /><span style="font-size:130%;"><img src="http://www.pcb.org.br/images/aguia.jpg" class="image-e" align="absmiddle" border="0" height="192" width="240" /></span><br /><span style="font-size:130%;"><br />Cada vez fica mais claro que o verdadeiro terrorismo é o do imperialismo – sobretudo de seu pólo hegemônico norte-americano, mas também de todo o sistema capitalista mundial a ele associado. Lógico que esta máquina de moer gente, que massacra povos com a mais moderna tecnologia de guerra, promove e estimula guerras entre países paupérrimos, dizima milhõe</span><span style="font-size:130%;">s pela fome em todo o mundo, lógico que tal máquina chama seus inimigos de terroristas para esconder seu caráter – este sim – autenticamente terrorista. </span><p><span style="font-size:130%;">Já não bastam aos EUA e seus aliados as intervenções militares no Iraque e no Afeganistão, em que o objetivo óbvio de garantir suprimento inesgotável de petróleo levou o governo norte-americano a disseminar entre seu povo a paranóia do terrorismo islâmico – elevada à enésima potência pelo ainda nebuloso episódio da destruição das Torres Gêmeas. A crise econômica que atingiu o próprio centro do Império o induz agora à tentação de novas aventuras, e desta vez, muito provavelmente, no que sempre consideraram "seu quintal": a América Latina. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Os preparativos estão aí: tentativas de desestabilização dos governos de resistência (Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador, sobretudo); apoio aberto ao governo agressivo de Uribe (Colômbia), capaz de assassinar o principal negociador das FARC para depois colher os frutos políticos da cinematográfica "libertação" de Ingrid Betancourt; estimulo às contradições do governo Lula, que ao mesmo tempo se apresenta como alternativa bem-comportada a Chaves, Morales e Correia, e assume o papel de "pacificador" do Haiti, sob o comando de Washington; ocupação militar de pontos importantes na AL, como a base de Manta – que será transferida do Equador para a Colômbia, bem na fronteira com a Venezuela, e abrigará aviões e helicópteros espiões dos EUA – e a região de Ayacucho, no Peru, onde se monta um campo para treinamento de mercenários venezuelanos, sob o disfarce de "ajuda humanitária". </span></p><p><span style="font-size:130%;">Agora, a coisa esquentou de vez. Depois de 60 anos desativada, a IV Frota norte-americana, de triste memória, volta a costear nossos mares, muito mais ameaçadora do que antes, pois dispõe de poder destrutivo muito maior – inclusive nuclear. O pretexto é "manobras conjuntas para treinamento militar". Trata-se de provocação inaceitável. É ou não é verdadeiro terrorismo, essa pressão descabida sobre governos legítimos? Que se articulem politicamente todas as forças anti-imperialistas da América Latina em um movimento para impedir que tal absurdo se consume e, se necessário, expulsar de nossas águas os terroristas imperialistas indesejáveis! </span></p><span style="font-size:130%;"><br /></span><p><span style="font-size:130%;">Fonte: Informativo da Base Horácio Macedo - PCB Zona Sul - Rio de Janeiro </span></p><p><span style="font-size:130%;">Texto original:<a href="http://www.pcb.org.br/4frota.htm"> http://www.pcb.org.br/4frota.htm</a></span><br /></p>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-63645747586545881752008-11-07T12:09:00.000-08:002008-11-07T12:26:35.809-08:00Nota oficial do PCB<h1><b>O PETRÓLEO É NOSSO: PELA REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS!</b></h1><span style="font-size:130%;"><br /><br />O Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB), reunido no Rio de Janeiro, vem a público saudar a Petrobrás pelas grandes descobertas de jazidas de petróleo e gás natural nos campos de Tupi, Parati, Bem-te-vi, Júpiter e Carioca, cujo volume está estimado em cerca de 40 bilhões de barris. Uma vez confirmadas essas expectativas, o Brasil será elevado à condição de detentor de uma das maiores reservas mundiais de petróleo. O PCB quer saudar ainda os trabalhadores da Petrobrás, que desenvolveram de maneira autônoma a sofisticada e pioneira tecnologia de exploração de petróleo em águas ultra-profundas e demonstraram estar na vanguarda do conhecimento geológico mundial. </span><p><span style="font-size:130%;">Estas descobertas, que deverão ser acompanhadas de outras nos blocos a serem pesquisados, representam o resultado do esforço de 50 anos de pesquisas realizadas pela Petrobrás e um grande feito histórico para o Brasil, para as antigas, atuais e futuras gerações, além de significar também um novo patamar na exploração de hidrocarbonetos no País. Nesse sentido, o PCB manifesta seu respeito e solidariedade à tradição de luta dos sindicatos dos trabalhadores petroleiros de todo o País e, em outra importante esfera de atuação, da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), cujo trabalho de defesa da estatal e da soberania nacional é reconhecido por todos os brasileiros que almejam uma pátria justa e soberana. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Esta vitória do povo brasileiro só não é completa porque os entreguistas do País vêm conspirando há anos contra os interesses nacionais. O governo FHC impôs, através de uma nova lei do petróleo (9478/97), a criação da ANP e o fim do monopólio estatal, antes exercido pela Petrobrás, privatizando, com a imposição de leilões, o acesso às bacias sedimentares. Este processo seguiu seu curso no governo Lula, através de seu apoio à manutenção dessa legislação e à implementação de leilões pela ANP de blocos em quantidade e extensão mais elevadas que as próprias exigências legais, o que levou a Petrobrás a associar-se a multinacionais estrangeiras para a exploração do petróleo no Brasil. Vale ressaltar que a participação dessas empresas é apenas para favorecer o grande capital internacional, uma vez que a Petrobrás não precisa de sócios nem concorrentes, pois detém o conhecimento técnico, geológico e geofísico, além de possuir também recursos financeiros suficientes para realizar a exploração e a produção do petróleo em toda a extensão do território nacional. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Portanto, o Brasil não precisa desses sócios parasitários, que não detêm suficiente conhecimento geológico do País, e que vêm ao Brasil apenas para controlar parte das riquezas nacionais. Para se ter uma idéia, no campo Carioca, o mais promissor de todos, a Petrobrás só detém 45% de participação; a British Gás possui 30% e a Repsol 25%! Essas empresas são donas desse percentual de riqueza descoberta e podem dispor do petróleo da maneira que quiserem, independentemente dos interesses nacionais. Além disso, deve-se registrar ainda o papel nocivo que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) vem desempenhando nos últimos anos, o que a tem transformado numa espécie de quinta coluna no interior do governo, porta-voz dos interesses anti-nacionais. Aliás, cabe destacar que a criação das agências reguladoras foi uma imposição do FMI, com o objetivo de aprofundar a privatização e esvaziar o papel do Estado na economia. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Vale destacar ainda que fragilizou-se de maneira profunda a autonomia da Petrobrás, com a venda de parte da participação acionária da União Federal e do BNDES, permitindo a negociação de cerca de 40% das ações da empresa na Bolsa de Nova York, o que transferiu imensas parcelas da propriedade da empresa e de seus generosos lucros para mãos estrangeiras. Além do mais, a Petrobrás foi obrigada a passar para a ANP, e esta repassou para concorrentes multinacionais, dados geológicos e geofísicos de imenso valor estratégico, que deveriam ser preservados. Essas medidas tinham como objetivo a privatização total e a desnacionalização da empresa, fato que só não foi consumado em função da forte reação da sociedade brasileira. Um dos presidentes da Petrobrás tentou até mudar o nome da empresa para Petrobrax, de forma a descaracterizá-la e tornar mais fácil a sua privatização. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Todas essas medidas privatizantes, que submetem a Petrobrás e a atividade petroleira no Brasil à lógica predatória do "mercado" e objetivam fazer da estatal uma empresa capitalista como outra qualquer, têm como conseqüência uma problemática aceleração da exploração das bacias brasileiras, prejudicando uma adequada administração de nossas reservas, num quadro de um rápido processo de esgotamento das reservas mundiais e de elevação acentuada dos preços do petróleo. O risco é o Brasil vender hoje o petróleo que nos faltará amanhã, quando então teremos de comprá-lo a preços muito mais elevados do que os de hoje. Enquanto a maioria dos países produtores de petróleo preservam suas riquezas minerais, o Brasil queima rapidamente suas reservas de petróleo, como queima a Amazônia e a nossa biodiversidade, na ânsia do choque de capitalismo promovido pelo governo Lula, custe o que custar, inclusive direitos trabalhistas e previdenciários. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Contrariando as expectativas populares, o governo Lula não tem adotado iniciativas firmes e efetivas para reverter as nefastas mudanças adotadas no governo anterior no setor de petróleo. Pelo contrário, manteve a ANP e os leilões em que absurdamente a Petrobrás tem que disputar blocos com concorrentes e ainda pagar caro pelo direito à exploração de nosso próprio petróleo. As riquezas nacionais têm que estar a serviço dos interesses populares. Ao invés de irem para o bolso dos especuladores, os lucros do nosso petróleo têm que ser usados para assegurar saúde, educação, alimentação, habitação, saneamento e outros benefícios sociais para o povo brasileiro, como já começa a acontecer em países como Bolívia e Venezuela. E isso é possível. Só o campo de Tupi, um dos muitos a serem delimitados e postos a produzir, tem reservas estimadas, ainda não confirmadas, de 8 bilhões de barris de petróleo. Calculado por baixo o preço do barril de petróleo a U$100, teríamos U$800 bilhões de faturamento, um montante do mesmo nível de grandeza da metade do nosso PIB atual. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Diante disso, o Partido Comunista Brasileiro propõe às forças populares e anti-imperialistas a criação de um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP e de todas as agências reguladoras, o fim dos leilões das bacias petrolíferas, a retomada do monopólio estatal do petróleo e a <b>REESTATIZAÇÃO TOTAL DA PETROBRÁS</b> (como empresa pública e sob controle social), de forma a preservar a soberania nacional e assegurar que os extraordinários recursos financeiros gerados pelas nossas imensas reservas de recursos minerais sejam usados para a solução dos graves problemas sociais brasileiros e não para fortalecer o imperialismo e dar mais lucros ao grande capital. </span></p><span style="font-size:130%;">COMITÊ CENTRAL DO PCB <br />Rio de Janeiro, 25 de maio de 2008 <br />Texto original: <a href="http://www.pcb.org.br/petroleo.htm">http://www.pcb.org.br/petroleo.htm</a></span>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-28551161751506563682008-11-07T12:06:00.000-08:002008-11-07T12:27:26.589-08:00Proposta de CPI das privatizações<h1> <b>Geofísico da Petrobras propõe CPI das privatizações e fim dos leilões das reservas de petróleo e gás</b></h1><br /><br /><br /><span style="font-size:130%;">Diretor da Associação de Engenheiros da Petrobras e geofísico aposentado pela empresa, João Victor Campos afirma que não existe argumento convincente para a manutenção dos leilões das bacias sedimentares brasileiras. Ele propõe a realização de uma CPI das Privatizações no Congresso e término definitivo dos leilões das bacias sedimentares. </span><p><span style="font-size:130%;"><i>"Temos uma das maiores reservas de petróleo do mundo, na chamada camada de pré-sal das bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, graças a uma situação geológica única com que a natureza nos brindou na separação dos continentes africano e sul-americano. Dominamos como ninguém, a tecnologia para a exploração em águas profundas e ultraprofundas. Já desenvolvemos a tecnologia necessária para ultrapassar a barreira representada pela espessa camada de sal. Temos pessoal técnico qualificado e dinheiro. A Petrobrás, no ano passado, teve lucro de cerca de 29 bilhões de reais. Não precisamos de sócios e/ou parcerias. Então porque cargas d´água continuar com esses famigerados leilões da ANP?"</i> - argumenta João Victor. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Pouco antes da 9ª Rodada de Licitações, a última realizada, o presidente Lula teve o bom senso de retirar 41 blocos do leilão, em reunião extraordinária com o Conselho Nacional de Política Energética. Mas essa é uma medida paliativa. A Agência Nacional de Petróleo já anunciou que vai retomar os leilões. Ou seja, o governo não quer parar com os leilões. Trata-se de um grande equívoco, diria mesmo um crime de lesa-pátria que prejudicará tremendamente as gerações futuras" - acrescentou o geofísico. </span></p><p><span style="font-size:130%;">A reserva do Pré-Sal, abaixo do manto de sal de 800 km x 200 km, descortinada pela Petrobrás, veio coroar 50 anos de exploração e constitui a nossa tão sonhada e esperada "faja d'oro", onde estão estimados, no mínimo, volumes da ordem de 80 bilhões de barris recuperáveis, os quais representam US$ 8 trilhões, ao preço de US$ 100,00/barril ( no entanto, essa marca já foi ultrapassada). Na opinião do técnico, "são recursos mais do que suficientes para solucionar nossa crônica dívida (interna e externa). Quanto à alegação de que existe muito óleo, podendo-se exportar o excedente, então que seja dado à Petrobrás, e só a esta, este direito, usufruindo o povo brasileiro das benesses advindas". </span></p><p><span style="font-size:130%;">Atualmente, 60% das ações da Petrobrás não são da União Federal. Caso a Petrobrás explore o pré-sal, mantidas as condições atuais, estaríamos assegurando aos acionistas privados 60% dos resultados à serem alcançados. João Victor defende "a recompra das ADRs ou outra medida que assegure a re-estatização da Petrobrás". Sugere que este tema conste da agenda do governo federal. </span></p><p><span style="font-size:130%;"><b>Que interesses estão por trás disso? Como começou?</b></span> </p><p><span style="font-size:130%;">A política de entrega da exploração petróleo e gás brasileiros às multinacionais estrangeiras começou - relembra João Victor - com os Contratos de Risco, instituídos no governo Geisel e que duraram 13 anos (1975 a 1988), período no qual 35 das maiores companhias petrolíferas do mundo aqui estiveram e dispuseram de 84% de nossas áreas sedimentares, por determinação superior. A Petrobrás ficou com os 16% restantes: </span></p><p><span style="font-size:130%;"><i>"Os 84% da área sedimentar foram divididos e subdivididos em blocos, com todas as informações técnicas pertinentes coligidas pela Petrobrás até então e postos em licitação. Dessa maneira, as companhias estrangeiras tomaram amplo conhecimento da potencialidade da nossa geologia, aparentemente adversa, fruto da falta de resposta aos esforços da exploração, principalmente das bacias terrestres paleozóicas, as quais somavam área de cerca de 4 milhões de quilômetros quadrados". </i></span></p><p><span style="font-size:130%;"><i>Em todo esse período, as empresas estrangeiras descobriram apenas o pequeno campo de gás de Merluza, no litoral paulista, através da empresa Pecten, do Grupo Shell. "O motivo deste insucesso deveu-se não só pela falta de resposta das nossas bacias terrestres, como também porque as companhias não investiram mais intensamente numa atividade arriscada e incerta. Enquanto que as contratantes de risco aplicaram cerca de US$ 1,2 bilhão, a Petrobrás, em igual período, investiu cerca de US$ 20 bilhões"</i> - explica. </span></p><p><span style="font-size:130%;">A essa altura, conhecedores do potencial das bacias terrestres e sabedores de que quem detinha conhecimento técnico de causa era a Petrobrás, as multinacionais decidiram só entrar na atividade de exploração onde a estatal entrasse. Concluíram que os 16% retidos por esta tinham muito maior potencial geológico que os 84% a elas oferecidos. </span></p><p><span style="font-size:130%;"><b>Fatores determinantes</b></span> </p><p><span style="font-size:130%;">A dívida externa brasileira, que atingiu a marca de 240 bilhões de dólares no ano de 2000, remonta aos tempos da independência do país, enquanto que a dívida interna só veio a se caracterizar no governo de Fernando Henrique Cardoso. FHC a recebeu em R$ 62 bilhões e a deixou em R$ 941 bilhões, tendo ainda pago de juros no período de oito anos em que ocupou a presidência da República, mais de R$ 600 bilhões. "Chegou-se ao cúmulo de se elevar os juros de 46% e até 48% ao ano, um verdadeiro crime de lesa-pátria" - diz João Victor. </span></p><p><span style="font-size:130%;">O agrupamento de economistas do governo FHC, que arruinou a nação, tendo à testa Pedro Malan e Armínio Fraga, este então presidente do Banco Central do Brasil, inventaram uma tal "âncora cambial", na qual um real era igual a um dólar, como se Brasil e EUA fossem economias iguais e/ou países com a mesma força econômica. Esta insanidade, foi mantida por longo tempo. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Para João Victor, ao <i>"inventar uma paridade cambial artificial, entre a moeda brasileira e o dólar; "O governo FHC levou o país à bancarrota, de tal maneira que se viu forçado a pedir um empréstimo de emergência de 40 bilhões de dólares junto ao FMI. Este, por orientação do então Presidente dos EUA, Bill Clinton, emprestou esta quantia, mas impôs condições: uma delas foi a "flexibilização" da Lei do Petróleo e a criação das tais agências reguladoras. Ou seja, a situação mostrou-se adequada para que se impingissem as tais agências reguladoras, verdadeiros quistos na administração pública, à semelhança das americanas, uma maneira de os EUA controlarem a exploração das nossas riquezas em benefício próprio".</i></span> </p><p><span style="font-size:130%;">João Victor chega a uma conclusão trágica: <i>"Em síntese, como aconteceu no México, trocamos as nossas riquezas por um empréstimo que, além disso, tinha como objetivo salvar a imagem de FHC e garantir a sua reeleição. Estamos pagando caro a conta cobrada pelo FMI, diante da crise em que o país esteve mergulhado em 1997.</i></span> </p><span style="font-size:130%;">Fonte: Agência Petroleira de Notícias (<a href="http://www.blogger.com/www.apn.org.br">www.apn.org.br</a>)<br />Texto original: <a href="http://www.pcb.org.br/geofisico.htm">http://www.pcb.org.br/geofisico.htm</a></span>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-29942657358003642642008-11-07T12:04:00.000-08:002008-11-07T12:28:58.098-08:00Texto sobre o Pré-Sal<div class="ver16" style="color: rgb(204, 0, 0);" align="justify"> <h1 style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="color: rgb(255, 255, 102);">O Pré-sal</span><br /></h1><span style="color: rgb(0, 0, 0);font-size:130%;" >Paulo Passarinho(*)</span> </div> <span style="font-size:130%;"><br /><br /><br /><br /> O assunto virou pauta permanente em rádios, revistas, jornais, telejornais e afins. </span><p><span style="font-size:130%;">O presidente Lula, em mais um arroubo pseudonacionalista, declara que as reservas de petróleo descobertas na chamada área do pré-sal "são do povo brasileiro". Mas, em seguida, já se emenda e acrescenta que haveria a possibilidade de exploração das reservas pelo capital estrangeiro. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Claro! Uma no cravo, outra na ferradura. Bem ao seu jeito. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Há quem afirme que ele já se definiu pela criação de uma nova estatal, para "cuidar do pré-sal". </span></p><p><span style="font-size:130%;">O problema é que agora será difícil conciliar os interesses estabelecidos em torno do negócio do petróleo. Depois da quebra do exercício do monopólio da União pela Petrobrás, no governo de FHC, os interesses privados, e estrangeiros, se impuseram. De lá para cá, o dito monopólio - mantido na Constituição - virou uma quimera. </span></p><p><span style="font-size:130%;">A atual Lei do Petróleo (nº 9478/97), em seu artigo 3º, garante que "pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva". O artigo 4º acrescenta que da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás, até o refino, importação e exportação, e transportes dos mesmos, tudo é monopólio da União. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Porém, bem ao estilo de nossas tradições formalistas e ambíguas, já no artigo 5º da mesma Lei é definido que "as atividades econômicas de que trata o artigo anterior (...) poderão ser exercidas, mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no país". </span></p><p><span style="font-size:130%;">O artigo 21 volta a falar do monopólio da União, mas para colocar toda a administração da coisa nas mãos da ANP - A Agência Nacional do Petróleo. E o artigo 23 define que as atividades de exploração, desenvolvimento e produção do petróleo e gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Como golpe de misericórdia - ou de esperteza, dos interesses privados - o artigo 26 confere ao concessionário a propriedade do petróleo e gás produzidos. </span></p><p><span style="font-size:130%;">É isso mesmo. Pode parecer contraditório, mas é legal: o monopólio é da União, mas a propriedade é do concessionário. </span></p><p><span style="font-size:130%;">A "matéria" já foi objeto de uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo governo do estado do Paraná. A ação foi estranhamente indeferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Após parecer do relator, favorável à ADIN, e o voto de um primeiro juiz, acompanhando o relator, houve um pedido de vistas do ministro Eros Grau. Dias após, na retomada da votação, a sorte (melhor dizer o azar) é definida, com os votos dos nove juízes que restavam se posicionar sendo contrários ao relator. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Deve ser por essas e por outras que afirmam que o Supremo é uma casa política. Desse modo o imbróglio está posto. E, para resolvê-lo, muito antes da definição quanto à criação de uma nova estatal, torna-se essencial a revisão desta esdrúxula Lei, feita no auge da ofensiva neoliberal da aliança tucano-pefelê. </span></p><p><span style="font-size:130%;">De imediato, há de se abolir todos os artigos da Lei, que jogam por terra, na prática e com a devida licença ao STF, o princípio constitucional do monopólio da União sobre o nosso petróleo e gás. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Em segundo lugar, não há o menor cabimento na definição, estabelecida pelo artigo 23 dessa Lei, do regime de concessão para a exploração do petróleo e do gás. Os regimes de partilha - onde o concessionário recebe em dinheiro a parte da produção que lhe couber, ficando a União como detentora de toda a produção física - e a contratação de empresas para a prestação de serviços são alternativas que não podem ser descartadas, como formas mais adequadas para se tratar de melhor explorar as imensas riquezas do pré-sal. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Os liberais, as empresas estrangeiras e os seus porta-vozes já se apressam a alertar que bastaria uma modificação no decreto que define a participação especial da União, para que os "interesses nacionais" viessem a ser preservados. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Certamente, é necessária essa revisão. A chamada participação especial da União é hoje definida como variável, podendo chegar até a 40% da produção. Nos países com grandes reservas, e com políticas prudentes de utilização das mesmas, essa participação chega a 85%. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Contudo, há muito mais a se definir, conforme demonstramos. </span></p><p><span style="font-size:130%;">O próprio papel da ANP está na berlinda. Se esse é um modelo que deu certo, conforme apregoam os que querem defender os interesses privados, por que haveria a necessidade de uma nova estatal para cuidar do pré-sal? </span></p><p><span style="font-size:130%;">O ministro Lobão, de Minas e Energia, e o diretor geral da ANP, Haroldo Lima, defensores da idéia, devem uma melhor explicação. Se a Lei é boa, se a ANP bem administra o setor, por que mudar? </span></p><p><span style="font-size:130%;">A alegação é a de que a Petrobrás é hoje privada, e com forte participação acionária estrangeira. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Mas, o fato é que a Petrobrás é a principal responsável por essas descobertas que nos levam à condição de possuirmos uma gigantesca riqueza ainda não explorada. É ela a empresa que melhor detém o conhecimento e a técnica de extração de petróleo e gás em águas profundas. E, particularmente, é ela que melhores condições possui de se avançar em todas as definições - ainda pendentes - para a viabilização de uma produção que terá de extrair óleo a uma profundidade de mais de seis mil metros de profundidade, e tendo de ultrapassar uma grossa camada de sal. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Essa empresa, que é a maior do Brasil, tem hoje 40% de suas ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York. </span></p><p><span style="font-size:130%;">A ANP, por sua vez, está inteiramente aprisionada pelos interesses de empresas petrolíferas internacionais. Além de ter mantido o processo de licitações dos campos de petróleo e gás, a agência tem entre os seus atuais diretores um ex-executivo da empresa norte-americana Halliburton. Nelson Narciso Filho, conforme informações da própria página da ANP, na Internet, entre maio de 2005 e junho de 2006 foi Diretor Global - Cliente Sonangol da Halliburton Angola, de onde saiu para ocupar uma das diretorias da ANP. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Recentemente, a AEPET - Associação de Engenheiros da Petrobrás - denunciou que o banco de dados de exploração e produção da Agência está sendo administrado pela subsidiária no Brasil da Halliburton, a empresa Landmark Digital and Consulting Solutions. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Há informações complementares que dão conta que, contrariando parecer da Procuradoria Geral da República, o contrato com essa empresa não foi precedido de processo licitatório, e que o custo do serviço prestado chega a R$ 600 mil por mês. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Resumo da história. Caso queiramos ter, de fato, condições de administrar o negócio do petróleo de acordo com os interesses nacionais, a atual lei do setor deverá ser alterada, o papel da ANP revisto e, principalmente, haverá de se ter a decisão de um pleno controle nacional sobre o capital acionário da Petrobrás. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Além disso, mecanismos de participação e controle social nas definições gerais da política da empresa seria essencial. Mais que uma empresa estatal, é necessário que a Petrobrás seja verdadeiramente uma empresa pública. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Com todos os precedentes das opções feitas até agora pelo governo Lula, essas são opções que somente serão viáveis com muita pressão. </span></p><p><span style="font-size:130%;">A depender da história recente, todo cuidado é pouco. </span></p><p><span style="font-size:130%;">agosto 2008 </span></p><span style="font-size:130%;">* Paulo Passarinho é economista e presidente do CORECON-RJ.<br />Texto original: <a href="http://www.pcb.org.br/presal.htm">http://www.pcb.org.br/presal.htm</a></span>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-25824201337009015112008-11-07T12:01:00.000-08:002008-11-07T12:29:50.807-08:00Editorial do jornal HORA DO POVO<div class="ver16" style="color: rgb(204, 0, 0);" align="justify"> <h1 style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="color: rgb(255, 255, 102);">Petrobrás ou "nova estatal"?</span><br /></h1><span style="color: rgb(0, 0, 0);"></span><br /></div><br /><span style="font-size:130%;"><br />Dizem os adeptos de uma "nova estatal" para gerenciar o pré-sal que a Petrobrás não pode fazê-lo porque isso iria favorecer os acionistas privados da empresa, em detrimento da União. </span><p><span style="font-size:130%;">Se o problema fosse esse, o mais lógico seria que propusessem ao governo a elevação da participação do Estado na composição acionária da Petrobrás. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Como não é, propõem a criação de uma nova empresa. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Mas quem entende de petróleo, no Brasil, é a Petrobrás. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Quem elevou o país ao patamar da auto-suficiência foi a Petrobrás. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Quem tem décadas de experiência e conhecimento sobre o funcionamento do mercado mundial do petróleo é a Petrobrás. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Quem pesquisou e descobriu os campos do pré-sal foi a Petrobrás. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Mais. A Petrobrás possui um corpo técnico testado na luta em defesa dos interesses da União e do povo brasileiro contra um cartel que não brinca em serviço, o das 4 Irmãs - que já foi das 7. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Este corpo técnico resistiu com rara coerência e eficiência à onda neoliberal, ao privatismo tucano e também aos golpes da ANP para entregar nosso petróleo às multinacionais, durante o governo Lula. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Não é por mero acaso que o grosso de nossas reservas em exploração continue sob controle da Petrobrás, apesar do monopólio ter sido quebrado há mais de 11 anos. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Não custa nada ouvir o que este corpo técnico acha de manter o regime de concessões no pré-sal e da criação de uma nova empresa para tirar a Petrobrás da área. </span></p><p><span style="font-size:130%;">O governo já cometeu um erro de cálculo ao nomear o sr. Haroldo Lima para diretor-geral da ANP. Não seria bom para o Brasil que cometesse outro, por não ouvir quem é do ramo.</span></p><p><span style="font-size:130%;"><br /></span></p><p><span style="font-size:130%;">Texto original: <a href="http://www.pcb.org.br/estatal.htm">http://www.pcb.org.br/estatal.htm</a></span><br /></p>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-67180517439300521112008-11-07T11:56:00.000-08:002008-11-07T12:31:24.727-08:00Notícias sobre a campanha<h1>Começa vígilia contra a privatização do petróleo e gás<br /></h1><br /><br /><span style="font-size:130%;">A campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, que reúne algumas dezenas de entidades, movimentos sociais e sindicais, começou hoje uma vigília contra a privatização do petróleo e gás, com um ato público, na porta da estatal. </span><p><span style="font-size:130%;">As entidades que promovem a vigília, reunidas em torno do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, sintetizaram suas propostas sobre a questão do petróleo e gás num abaixo-assinado, que circula na internet (www.apn.org.br/abaixo-assinado/petroleo): "1) Cancelamento imediato dos leilões das áreas potenciais produtoras de Petróleo!; 2) Mudança na legislação referente ao petróleo e gás, revogando as medidas privatizadoras; retomando as áreas de Petróleo e Gás que foram privatizadas e desnacionalizadas; e recuperando o monopólio para a Petrobrás 100% estatal!" </span></p><p><span style="font-size:130%;"><b>Atividades culturais e palestras</b></span> </p><p><span style="font-size:130%;">Os manifestantes armaram uma lona de circo em frente à Petrobrás e programaram uma série de atividades para os quatro dias. No dia 16, terça, o ato de abertura da Vigília contará com a presença de lideranças políticas, sindicais e do movimento social. </span></p><p><span style="font-size:130%;">No dia 17, quarta, a partir das 10h, haverá oficina de artesanato e pintura indígena. Em seguida, a atriz Priscila Camargo, vai contar histórias. Na parte da tarde, de 14 às 17h, estão programadas sessões de cinema, com documentários, um deles sobre a vitoriosa campanha O Petróleo é Nosso, nas décadas de 1940 e 1950, que resultou na criação da Petrobrás. Haverá um telão instalado no local das atividades. A palestra confirmada para as 17 horas reunirá o petroleiro Francisco Soriano e o engenheiro Paulo Metri, abordando a conjuntura nacional e a questão do petróleo. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Na quinta, 18, uma oficina de reciclagem de lixo terá lugar às 10 horas. Em seguida, às 12h30, apresentação do grupo Emergência Teatral, que vai encenar uma esquete, alusiva às descobertas do petróleo no pré-sal. Entre 14 e 17 h, sessão de cinema, seguida de debate. Às 17 horas, o economista Carlos Lessa e o engenheiro Fernando Siqueira participam de debate com o seguinte tema: "A questão do petróleo, um projeto para o Brasil". Em seguida, novo debate com o vice-presidente da Casa da América Latina, Ivan Pinheiro, e com o professor boliviano, radicado no Brasil, Carlos Romero, sobre a crise na Bolívia. </span></p><p><span style="font-size:130%;">Na sexta, 19, os manifestantes vão entregar cartas aos presidentes da Petrobrás, do BNDES e à direção da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com as reivindicações dos trabalhadores reunidos em torno do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás. Uma roda de samba, com a participação de artistas famosos que apóiam a campanha, encerrará a Vigília. A atividade musical está prevista para começar às 12h30. </span></p><span style="font-size:130%;">Leia mais na página da Agência Petroleira de Notícias <br /><a href="http://www.blogger.com/www.apn.org.br">www.apn.org.br</a><br />Texto original: <a href="http://www.pcb.org.br/estatal1.htm">http://www.pcb.org.br/estatal1.htm</a></span>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-25004538693164989832008-11-06T06:03:00.000-08:002008-11-07T12:30:44.977-08:00Vídeo de Lula falando sobre a 4ª Frota<div style="text-align: center;"><div style="text-align: left;"><h1>Lula fala sobre a 4ª Frota<br /></h1></div></div><br /><br /><object height="344" width="425"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/TaQd-4qD-NM&hl=pt-br&fs=1"><param name="allowFullScreen" value="true"><param name="allowscriptaccess" value="always"><embed src="http://www.youtube.com/v/TaQd-4qD-NM&hl=pt-br&fs=1" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" height="344" width="425"></embed></object>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-33954734575039307592008-11-06T06:02:00.000-08:002008-11-07T12:30:07.812-08:004ª Frota na Bacia de Santos<div style="text-align: center;"><br /><h1>A 4ª Frota está ancorada hoje em cima do pré-sal na Bacia de Santos</h1></div><span style="text-decoration: underline;"><span style="font-weight: bold;"></span></span><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgxzfiaic3AOkJQwynU23QTrtDrcymvJhSe0QpeE6BU27UOJc6NzBZy9JZbVRAFvHrjgl2uPGos7CgITbbyHUduvca7Mf-6JM_9fOrk36GOg2hv-80mCcgzLqDyyUW7vyQFgprrcNFc5_z/s1600-h/unclesam.GIF"><img style="margin: 0pt 10px 10px 0pt; float: left; cursor: pointer;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgxzfiaic3AOkJQwynU23QTrtDrcymvJhSe0QpeE6BU27UOJc6NzBZy9JZbVRAFvHrjgl2uPGos7CgITbbyHUduvca7Mf-6JM_9fOrk36GOg2hv-80mCcgzLqDyyUW7vyQFgprrcNFc5_z/s320/unclesam.GIF" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5228846692610156482" border="0" /></a><br /><br /><br /><br /><div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: bold;font-size:130%;" >Parece que os estadunidenses voltaram sua atenção novamente para a América Latina. A reativação da IV Frota é prova disso e sua presença em águas brasileiras preocupa. O Brasil tornou-se ainda mais importante geopoliticamente em função das novas descobertas de petróleo. O Tio Sam está de "olho gordo" em nossas riquezas.</span><span style="font-size:130%;"><br /></span></div><span style="font-size:130%;"><br /></span><p><span style="font-size:130%;"><strong>*Silvio Pizarro</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;">A edição do<strong> </strong>Clarín (14-7-08) trás uma notícia muito inquietante: a 4a. frota americana está ANCORADA nas águas da Baía de Santos, perto da bacia de petróleo, e sua formação esta fixa neste local há uma semana.</span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;">Segundo a nota da repórter Eleonora Gosman (<a href="mailto:egosman@clarin.com.ar" target="_blank">e</a><a href="mailto:egosman@cla" target="_blank">gosman@cla</a><a href="http://rin.com.ar/" target="_blank">rin.com.ar</a>) , correspondente com base em SP (ela manda noticias de todo o Brasil) o Presidente Lula exigiu uma explicação da Condolezza Rice que ainda não contestou. Excelente postura do governo brasileiro, que não quer falar com segundos, ainda mais, quando o funcionário Shannon representa o governo Bush.</span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;">Este sinistro senhor, numa reportagem dada ao Sr. Longobardi, jornalista da conservadora estação de TV a cabo C5N (<a href="http://www.c5n.com.ar/" target="_blank">www.c5n.com.ar</a>) falou que essa manobra era para assegurar por muito tempo a “democracia”.</span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;">Questionado pelo jornalista, sobre como era a formação, se tinha algum míssil ou porta aviões de tipo pouco convencional, o cínico Mrs. Shannon falou que a composição era ordinária e corriqueira e que as águas onde estavam parados, eram internacionais e que estavam dentro da total legalidade.</span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;">Duas mentiras, estão sendo contadas por este sicário de soberanias, a primeira a 4ª. frota esta em território brasileiro. As jazidas de petróleo marítimo são brasileiras. Com respeito ao tipo de barco, ficou demonstrado que há dois navios que possuem pistas de aterrizagem extracompridas, típicas bases de decolagem de aeronaves nucleares.</span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;">Esta na hora de pedir a retirada dessa força invasora, foi esta tropa da ARMY Force, que pressionou o deposto Jango Goulart a renunciar, em 64 esses barcos cheios de Marines, passeavam ameaçando bombardear o Porto de Santos ou a Baía da Guanabara.</span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;">Para não repetir esta historia, peço a todos os militantes, intelectuais, sindicatos e partidos políticas, que mantenham um alerta constante.</span></p><div style="text-align: justify;"> </div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size:130%;">*Silvio Pizarro, Jornalista e Professor de Português - Buenos Aires</span></p>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-3420365573073772132008-11-06T06:01:00.000-08:002008-11-07T12:27:54.242-08:00Publicação da Direção do MST<h1>O Petróleo tem que ser nosso<br /></h1><table class="contentpaneopen"><tbody><tr> <td colspan="2" class="createdate" valign="top"><span style="font-size:130%;"> 24-Set-2008 </span></td> </tr> <tr> <td colspan="2" valign="top"> <p> </p> <p><span style="font-size:130%;"> A sociedade brasileira precisa abrir um grande debate sobre a exploração, produção e uso do petróleo encontrado na camada pré-sal. O gerenciamento dos nossos recursos naturais, como petróleo, minérios, água e terra, deve ser controlado pelo povo e administrado a partir dos interesses nacionais. </span></p> <p> </p> <p><span style="font-size:130%;"> A grandiosa descoberta do pré-sal tem potencial para a produção entre 50 e 100 bilhões de barris de petróleo. Os especialistas mais otimistas apontam a existência de mais de 300 bilhões de barris. Até então, o Brasil tinha 12 bilhões de barris em reservas de petróleo, ficando em 16º no ranking mundial. </span></p> <p> </p> <p><span style="font-size:130%;"> O salto do país nessa área é do tamanho da responsabilidade dos governos, do Estado e da sociedade em garantir que o nosso petróleo contribua para o desenvolvimento nacional, com o combate à pobreza e à desigualdade social. O presidente Lula, em seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, no dia 7 de Setembro, fez um compromisso claro: "Os recursos das jazidas do pré-sal serão canalizados, prioritariamente, para a educação e a erradicação da pobreza. Vamos aproveitar esta grande quantidade de recursos para pagar a imensa dívida que o nosso país tem com a educação". </span></p> <p> </p> <p><span style="font-size:130%;"> Esperamos que as palavras do presidente sobre o pré-sal não virem letra morta, entrando para a coleção de promessas não cumpridas pelo governo, como a reforma agrária. Temos o compromisso, que reafirmamos na carta final do nosso 5º Congresso Nacional, de lutar pela soberania popular e, com essa descoberta, o povo brasileiro precisa se posicionar sob o risco de perdermos mais uma das nossas riquezas. </span></p> <p> </p> <p><span style="font-size:130%;"> O primeiro passo é fazermos grandes mobilizações por um novo marco regulatório para o setor. Uma das heranças malditas do governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei do Petróleo, aprovada em 1997, aumentou a influência de empresas privadas, nacionais e estrangeiras, e colocou uma riqueza fundamental sob as regras do mercado internacional, comprometendo a soberania nacional. </span></p> <p> </p> <p><span style="font-size:130%;"> Em 10 anos, o governo federal entregou mais de 500 blocos de petróleo para 72 conglomerados econômicos, sendo a metade estrangeiros. Além disso, o Brasil recebe a menor porcentagem de royalties e participações pelo petróleo. O Estado brasileiro recebe atualmente 54%, enquanto a Líbia fica com 95%, Cazaquistão, Nigéria e Angola com mais de 80% e a Noruega com 78%. </span></p> <p> </p> <p><span style="font-size:130%;"> Não podemos continuar com esse modelo e somente com a mudança das regras do setor será possível beneficiar todo o povo brasileiro com os recursos naturais do nosso país. O Fórum Nacional em Defesa do Petróleo, que reúne sindicatos, entidades e movimentos sociais, como o MST e a Via Campesina, tem propostas concretas e faz a campanha "O Petróleo tem que ser nosso". </span></p> <p> </p> <p><span style="font-size:130%;"> O governo precisa interromper imediatamente os leilões dos blocos exploratórios, parar com a exportação de óleo cru, possibilitando agregar mais valor e desenvolver a indústria nacional, mudar o marco regulatório para garantir a soberania nacional e criar um fundo constitucional para vincular o investimento da renda do petróleo em educação, saúde, habitação e reforma agrária. </span></p> <p> </p> <p><span style="font-size:130%;"> O Brasil é o oitavo maior consumidor de petróleo do mundo. Com o pré-sal, temos condição de garantir energia para o nosso desenvolvimento econômico e social a longo prazo. Precisamos pensar no futuro e construir um projeto para o nosso país. A exportação desenfreada de petróleo pode nos obrigar a voltar a importar em 20 anos e, por isso, é preciso controlar o ritmo da exploração. </span></p> <p> </p> <p><span style="font-size:130%;"> A discussão sobre o petróleo não pode acontecer de forma isolada. Precisamos aproveitar a oportunidade para fazer um grande debate sobre o gerenciamento das nossas riquezas naturais e o desenvolvimento nacional. </span></p> <p> </p> <span lang="PT-BR" style="font-size:130%;"> <p> No campo, sofremos com uma escalada de compra de terras por grupos estrangeiros, que pretendem produzir monoculturas valorizadas no mercado internacional para exportação, especialmente cana-de-açúcar para agrocombustível. Estamos perdendo o controle sobre o nosso território e sobre a produção agrícola, ficando cada vez mais longe de conquistarmos a nossa soberania alimentar.<br /><br />No setor da mineração, a empresa privatizada Vale lucra cerca de 20 bilhões de reais por ano, sem pagar todos os impostos previstos na legislação, fazendo pressão econômica para conseguir isenção fiscal. Os estados onde a mineradora atua perdem recursos para investimentos sociais com a Lei Kandir, que isentou de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) produtos primários destinados a exportação. </p> <p> </p> <p>A Vale tem isenção fiscal até 2015 para operações referentes à extração, circulação, comercialização e transporte da bauxita, alumina e alumínio, ferro e manganês no Pará, que vive praticamente da exportação de minérios. Com isso, o Estado e a população perdem R$ 850 milhões anuais com a isenção, dos quais R$ 595 milhões (70%) viriam com a Vale. Hoje, o orçamento paraense total é de R$ 7,8 bilhões. A Vale tem receita de R$ 4,2 bilhões apenas no Pará, mas paga em impostos menos de 7% de sua receita.<br /><br />As forças populares, movimentos sociais, sindicatos, estudantes, associações, organizações não-governamentais e todos os homens e mulheres que defendem os interesses nacionais devem organizar comitês por todo o país, como o fórum nacional do Rio de Janeiro, para discutir o destino do petróleo e das nossas riquezas naturais, cobrando o presidente Lula e fazendo pressão contra as grandes empresas e o imperialismo dos Estados Unidos, que não querem mudanças que garantam a<br />soberania nacional e a justiça social no nosso país. </p> <p> </p> </span><b> <p><span style="font-size:130%;"> Direção Nacional do MST.</span> </p> </b></td></tr></tbody></table>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6267839283019313195.post-81910318334292630012008-11-05T16:44:00.000-08:002008-11-07T12:24:53.266-08:00Brasil: Diferentes futuros, por Cesar Benjamin<h1> Brasil: Diferentes futuros </h1> <span style="font-size:130%;"> <div align="right"> <b> por Cesar Benjamin </b> </div> <p align="justify"> Duas situações em curso justificam que a sociedade brasileira reabra a discussão sobre sua política para o petróleo. No cenário internacional, os preços do barril mudaram de patamar, com um salto de dez vezes em poucos anos – de US$ 13 em 2001 para US$ 130 hoje –, e não mostram tendência de queda. Há algum componente especulativo nisso, mas também há elementos reais: o mundo pode ter atingido o pico da capacidade de produção, enquanto o consumo continua a crescer, não só pelo modelo de economia que predomina nos países ricos mas pelo rápido crescimento da China e da Índia, com suas enormes populações. <br /><br /> É difícil precisar, na prática, o momento desse pico, mas há muito se sabe que ele é inescapável. O petróleo é um recurso não-renovável, e a produção de qualquer campo segue uma curva em formato de sino. Como a soma dessas curvas resulta sempre em outra curva com o mesmo formato, a produção mundial, que é a soma da produção de todos os campos, também terá a forma de sino. Há bons motivos para acreditar que estamos assistindo à temida inflexão. O Energy Watch Group, da Alemanha, afirma que a capacidade de produção já passou do pico em 25 regiões importantes. Restariam poucas em que ela ainda pode crescer. A busca de novas jazidas, aperfeiçoamentos nas técnicas de extração e o uso misto de combustíveis alternativos podem estender prazos, mas sempre à custa de aumentos de custos. Diferentemente de 1972 (guerra entre Israel e países árabes) e de 1979 (Revolução no Irã), o atual choque de preços parece ser estrutural. <br /><br /> Ao mesmo tempo, confirmam-se as expectativas de que a Petrobras pode ter encontrado campos submarinos de grandes dimensões. É um fato excepcional: na contramão do mundo, o Brasil está às vésperas de dar um salto à frente. Os mais otimistas falam em 90 mil milhões de barris, a serem somados aos 13 mil milhões em reservas já comprovadas. Isso nos colocaria, subitamente, na quarta posição mundial, atrás de Arábia Saudita, Irã e Iraque. Formidável transformação, quando vista em perspectiva histórica. <br /><br /> Todo cuidado é pouco: há riquezas benditas e riquezas malditas. A regressão da capacidade produtiva de um país exposto a súbita inundação de divisas externas é um fenômeno bem conhecido, a famosa "doença holandesa". Para ficar em petróleo, recordemos que México e Indonésia torraram as suas reservas em poucos anos, permanecendo pobres e periféricos. A Noruega fez o contrário: estabeleceu uma estratégia cuidadosa de exploração, com forte presença do Estado, tendo como referência os interesses gerais da sociedade; com a bênção do petróleo, criou um fundo para sustentar o desenvolvimento do país em longo prazo. Diferentes opções, diferentes futuros. <br /><br /> A nossa legislação, que já era ruim -feita no auge do encantamento neoliberal-, não dá conta das novas realidades. Os campos são leiloados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), e todo o óleo extraído passa a pertencer às empresas vencedoras, que compram bilhetes premiados -graças a 50 anos de trabalho da Petrobras- e ganham o direito de exportar a quantidade que desejarem, no ritmo que definirem, pagando impostos risíveis. Se, em situações de emergência, tiverem que dar prioridade ao mercado interno, entregam-nos o óleo ao preço vigente no mercado internacional. O Brasil passa a importar petróleo brasileiro. <br /><br /> A lei atual nos impede de planejar, de forma racional, a exploração de um recurso não-renovável, estratégico, dotado de fortes implicações geopolíticas. É preciso mudá-la. Há muitas opções a serem debatidas. Porém, fundamentalmente, teremos de decidir, nos próximos anos, se queremos ser México ou Noruega. </p> <br /> <b> <a name="asterisco">[*]</a> Cesar Benjamin , 53, editor da Editora Contraponto e doutor honoris causa da Universidade Bicentenária de Aragua (Venezuela), é autor de "Bom Combate" (Contraponto, 2006). O original encontra-se na <i> Folha de S. Paulo </i> de 31/Maio/2008. <br /><br /> Cópia do original em <a href="http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=459979"> http://www.mre.gov.br/</a> </b> <br /><br /> <b> Este artigo encontra-se em <a href="http://resistir.info/" target="_new"> http://resistir.info/</a> </b></span>Comitê "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO"http://www.blogger.com/profile/02280213409190990772noreply@blogger.com0